22/09/2025 16:20

Juntada a petição de Impugnação
17/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/09/2025
17/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS em 16/09/2025
04/09/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddfd97f proferido nos autos.

Manifeste-se o reclamante e segunda reclamada, na forma do §2º do art. 879 da CLT.

Após, à Contadoria, para análise.

Por fim, venham conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS
02/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
02/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS
02/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
22/08/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/08/2025
20/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS em 19/08/2025
09/08/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
07/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
07/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS
07/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
07/08/2025 13:50

Iniciada a liquidação
07/08/2025 13:50

Transitado em julgado em 28/07/2025
04/08/2025 21:00

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 14:10

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
21/03/2025 14:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
20/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 19/03/2025
07/03/2025 08:03

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
27/02/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS
27/02/2025 08:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEFONICA BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
25/02/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
25/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/02/2025
25/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS em 24/02/2025
11/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
09/02/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
09/02/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS
09/02/2025 19:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
07/02/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA JIQUIRICA
07/02/2025 12:44

Encerrada a conclusão
07/02/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS em 06/02/2025
04/02/2025 13:16

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 13:16

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS em 03/02/2025
29/01/2025 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c502aac proferido nos autos.

Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

Após, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS
22/01/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
22/01/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS
22/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
20/01/2025 21:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/01/2025 21:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d808dd2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE julgar PROCEDENTE o pedido da presente reclamação trabalhista em face do reclamado para condenar a 1ª Reclamada de SUBSIDIARIAMENTE a 2ª Reclamada ao pagamento das parcelas deferidas, a serem apuradas em regular liquidação, quando, então, deverá a parte interessada proceder a execução para pagamento do valor do débito, conforme fundamentação supra que a este decisum passa a integrar.

Autorizada a dedução valores pagos idêntico título a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Quanto à atualização do crédito, deverá ser adotado para a correção monetária o índice do IPCA-E até o ajuizamento da ação (na fase pré-judicial), observada a TRD nos termos do item 6 da ementa das ADCs 58/59 do STF, e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora, à taxa SELIC, nos termos da decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021.

Quanto aos recolhimentos, os valores deverão ser calculados, observando-se as legislações respectivas, inclusive quanto à natureza das parcelas, a Lei 10035/00, bem como a Orientação Jurisprudencial n. 363 da SDI-1 do c.

TST, sendo, assim, quanto à dedução da cota previdenciária mês a mês e quanto à retenção do IR o disposto na Lei 7713/88, em especial, se for o caso, na hipótese de rendimento a ser recebido acumuladamente, o artigo 12-A da referida Lei, bem como a Instrução Normativa da RFB n. 1145/11 com as alterações da Instrução Normativa 1127/11.

Aplicável a súmula 66 do TRT1 quanto contribuição previdenciária sobre o crédito judicial trabalhista (regime híbrido de apuração).

Custas pela Reclamada no importe de R$ 500,00 calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 25.000,00.

Intimem-se as partes, devendo ser intimado oportunamente o INSS, caso seja ultrapassado o limite da Portaria, para ciência quanto aos valores da cota previdenciária. RENATA JIQUIRIÇÁ Juíza Titular de Vara do Trabalho RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS
24/12/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
24/12/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
24/12/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS
24/12/2024 17:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
24/12/2024 17:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS
14/10/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
09/10/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 10:35

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 10:08

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 09:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/10/2024 09:20 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/05/2024
24/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS em 23/05/2024
22/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/05/2024
22/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/05/2024
22/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS em 21/05/2024
16/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
15/05/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
15/05/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS
15/05/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2024 09:20 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 11:43

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/06/2024 08:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/05/2024 23:52

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/05/2024
10/05/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
10/05/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
10/05/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS
10/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:58

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 09:12

Audiência inicial por videoconferência designada (03/06/2024 08:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 06:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
09/05/2024 23:22

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 12:44

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
17/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/04/2024 15:21

Juntada a petição de Contestação
12/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/04/2024
04/04/2024 21:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/04/2024
04/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS em 03/04/2024
22/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 22:16

Expedido(a) notificação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
20/03/2024 22:16

Expedido(a) notificação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
12/03/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DOS SANTOS LELIS
12/03/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/03/2024 20:32

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
07/03/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/03/2024 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2024 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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