21/08/2025 14:15

Suspenso o processo por expedição de RPV
19/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 18/08/2025
13/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 12/08/2025
13/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 12/08/2025
08/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 07/08/2025
08/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA em 07/08/2025
30/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
29/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
29/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE OLIVEIRA
24/07/2025 16:29

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
24/07/2025 16:29

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
04/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 02/07/2025
17/06/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f30044b proferida nos autos.

Vistos, etc.

Nada a considerar quanto ao requerido na petição de ID.935b36.

Tratando-se a ré de sociedade de economia mista, prestadora de serviço público essencial vinculados ao saneamento básico no Município de Petrópolis, de natureza não concorrencial, faz jus ao regime de precatório e isenção das custas . Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE PETIÇÃO.

COMDEP.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL.

PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.

REGIME NÃO CONCORRENCIAL.

EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO.

Considerando-se que a COMDEP presta serviços públicos essenciais vinculados ao saneamento básico (Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico), em regime não concorrencial, com exclusividade e sem intuito primário de lucro, deve ser aplicado o regime dos precatórios a essa sociedade de economia mista, consoante o entendimento consignado na ADPF 387 do STF. (Acórdão, Agravo de Petição, Décima Turma, Relatora EDITH MARIA CORREA TOURINHO, Data do julgamento: 16/08/2024).

Intimem-se.

PETROPOLIS/RJ, 16 de junho de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA
16/06/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
16/06/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA
16/06/2025 16:22

Proferida decisão
16/06/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
16/06/2025 10:25

Encerrada a conclusão
02/06/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
02/06/2025 14:37

Encerrada a conclusão
02/06/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
30/05/2025 05:10

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adafab7 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar conta bancária, de sua titularidade ou de patrono com poderes para tal fim, em face da RPV/Precatório a serem expedidos, consoante recomendações do OFÍCIO - Nº.: 014/2021 da Coordenadoria de gestão de precatórios deste Tribunal, uma vez que os pagamentos serão efetivados mediante expedição de alvará por transferência para a conta do beneficiário. 2- Informado, expeçam-se RPV/Precatório.

Expedido, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 dias. 3- Decorrido o prazo retro, encaminhe-se o RPV e o Requisitório expedido via GPREC para prosseguimento, certificando-se nos autos a remessa efetuada. 4- Tudo cumprido, sobreste-se a andamento da presente execução, aguardando-se pelo pagamento da RPV/Precatório expedidos.

PETROPOLIS/RJ, 27 de maio de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA
27/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA
27/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
27/05/2025 10:38

Iniciada a execução
27/05/2025 10:38

Transitado em julgado em 22/05/2025
23/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 22/05/2025
23/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA em 22/05/2025
09/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a90a228 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS a pagar ao reclamante JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA, no prazo de oito dias e na forma da fundamentação todas as parcelas acima deferidas a qual integra o presente decisum, conforme apurado no sistema PJECALC, cujas planilhas estão em anexo, integrando a presente decisão.

Caso o valor apurado seja superior ao da inicial, ficará limitado àquele.

Juros de mora e correção monetária, na forma da lei.

Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas que integram o salário-contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91.

Adota-se a Súmula 368 do C.

TST.

Autorizada a dedução de tudo quanto pago a idêntico título de modo a obstar-se o enriquecimento sem causa, desde que já constante dos autos.

As parcelas ora reconhecidas serão acrescidas de correção monetária, observada a Súmula 381, do C.

TST, e juros de mora ex vi legis, efetuando-se os descontos previdenciários e do imposto de renda cabíveis, cujos recolhimentos deverão ser comprovados nos autos, na forma da lei (Súmula 368 e OJ 363 do TST).

Custas processuais, pela ré, a teor do art. 789 da CLT, conforme a planilha em anexo.

Intimem-se as partes. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
08/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
08/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA
08/05/2025 12:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 146,73
08/05/2025 12:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA
29/04/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/04/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 207a85d proferido nos autos.

Vistos etc. Tendo em vista que a matéria posta na presente ação é documental, defiro às partes prazo de 05 (cinco) dias para informarem se concordam com a remessa dos autos para prolação da sentença, na forma do art. 355 do CPC, restando dispensadas outras provas e valendo o silêncio como concordância. As razões finais ficam substituídas pelas manifestações já apresentadas nos autos, ficando prejudicada a derradeira proposta conciliatória. Após, remetam-me para prolação da sentença. PETROPOLIS/RJ, 10 de abril de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
10/04/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
10/04/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA
10/04/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 21:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA em 08/04/2025
28/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA
27/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
25/03/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/03/2025 15:49

Encerrada a conclusão
10/03/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/03/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0100035-09.2025.5.01.0302 : JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA : COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência que enviado ofício.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PETROPOLIS/RJ, 06 de março de 2025.

RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA
06/03/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE OLIVEIRA
05/03/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/02/2025 01:03

Decorrido o prazo de JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA em 25/02/2025
17/02/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 07:51

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
16/02/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA
16/02/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/02/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 15:35

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
07/02/2025 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:56

Decorrido o prazo de JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA em 03/02/2025
20/01/2025 13:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2025 12:14

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
20/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100035-09.2025.5.01.0302 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis na data 16/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011700300806600000218525165?instancia=1
17/01/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA
16/01/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
16/01/2025 13:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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