16/08/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2025
16/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2025
16/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2025
16/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2025
16/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
13/08/2025 23:20

Expedido(a) edital a(o) RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS
13/08/2025 23:20

Expedido(a) edital a(o) WAGNER MARTINS
13/08/2025 23:20

Expedido(a) edital a(o) VIVIAN MARTINS BENEDETTO
13/08/2025 23:20

Expedido(a) edital a(o) LUIS CARLOS MARTINS
13/08/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
13/08/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
13/08/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
08/08/2025 11:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MACHADO GOMES
04/08/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
07/06/2025 01:47

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/06/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
05/06/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MACHADO GOMES
23/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIVIAN MARTINS BENEDETTO em 22/05/2025
23/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 22/05/2025
23/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de WAGNER MARTINS em 22/05/2025
22/05/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
21/05/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de VIVIAN MARTINS BENEDETTO em 16/05/2025
17/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 16/05/2025
17/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de WAGNER MARTINS em 16/05/2025
05/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN MARTINS BENEDETTO
02/05/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MARTINS
02/05/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARTINS
02/05/2025 09:54

Expedido(a) edital a(o) VIVIAN MARTINS BENEDETTO
02/05/2025 09:54

Expedido(a) edital a(o) LUIS CARLOS MARTINS
02/05/2025 09:54

Expedido(a) edital a(o) WAGNER MARTINS
15/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS em 11/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de WAGNER MARTINS em 03/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIVIAN MARTINS BENEDETTO em 03/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 03/04/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA MACHADO GOMES em 26/03/2025
13/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
13/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100512-82.2024.5.01.0038 : ANA CLAUDIA MACHADO GOMES : PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO - DJEN - JT O/A MM.

Juiz(a) DOUGLAS KRETZMANN DE LARA da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL , virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença IDPJ Id e84f692 e pagamento do valor devido,sob pena de execução.

Prazo de 08 dias: "Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em que a autora requer a inclusão de WAGNER MARTINS e RITA DE CÁSSIA GARRUTE MARTINS.

Intimados, na forma do artigo 135 do CPC, os sócios indicados pela parte autora se mantiveram silentes. É o relatório.

DECIDO. MÉRITO Em 11/11/2017 entrou em vigor a Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista.

Com esta nova legislação, passou a ser aplicável o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, conforme dispõe o artigo 855-A da CLT.

Compõem o polo passivo: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAQUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDALUIS CARLOS MARTINS eVIVIAN MARTINS BENEDETTO. O autor requer a inclusão de WAGNER MARTINS e RITA DE CÁSSIA GARRUTE MARTINS alegando serem sócios ocultos.

Aduz que são 4 pessoas físicas do ente familiar que ou são sócios inseridos em contrato social ou são sócios ocultos na empresa onde não consta o nome expressamente, pois admitem que há um grupo econômico dirigido pelos familiares LUIS CARLOS MARTINS, VIVIAN MARTINS BENEDETTO, WAGNER MARTINS e RITA DE CÁSSIA GARRUTE MARTINS.

No Direito do Trabalho, um dos problemas que mais se alastra é o da execução frustrada: o reclamante impetra uma ação, aguarda todo o trâmite processual, e, quando finalmente chega o momento de executar seus créditos trabalhistas de caráter alimentar, não encontra bens em nome do executado.

Tais fatos podem ocorrer ante a torpeza dos sócios que, no intuito de evitar ter seus bens penhorados para quitar débitos de natureza trabalhistas que não têm a intenção de pagar, desfazem-se dos mesmos, tornando-se insolventes.

Desfazem-se de seus bens e dos da empresa executada.

Os proprietários da empresa, às vezes, repassam seus bens para o nome de terceiros, vulgarmente chamados de "laranjas", muitas vezes os próprios familiares, na certeza de ter resguardados os bens.

A fraude contra credores, prevista nos artigos 158 a 165 do CC, constitui-se em atuação maliciosa do devedor que, encontrando-se em insolvência ou na iminência de se tornar insolvente, começa a dispor de seu patrimônio de modo gratuito ou oneroso, com objetivo de não responder por obrigações assumidas anteriormente à transmissão.

No documento de ID 8ac1ffd, WAGNER MARTINS informa ser o CEO da primeira ré, sendo o responsável pela direção administrativa e comercial da empresa e de todo o Grupo, notadamente porque a ele incumbe planejar, coordenar, gerenciar, dirigir e controlar as atividades do conglomerado. Esclarece que o Grupo Personal é detido pelos integrantes da família Martins, seus únicos donos/proprietários.

Na Decisão de Id 6902c46, o Juízo Cível afastou LUIS CARLOS MARTINS, VIVIAN MARTINS BENEDETTO, WAGNER MARTINS e RITA DE CÁSSIA GARRUTE MARTINS da administração das sociedades ante requerimento do Ministério Público.

De fato, todos os documentos anexados pelo autor com a petição de Id 0192fb0 demonstram a existência de fraude.

Se uma pessoa recebe valores ou bens em nome de uma empresa, ou é financeiramente responsável, mas não é sócia dela , conclui-se que ela: - atua como sócia de forma oculta ou - cede seus dados permitindo que os reais devedores ajam de forma fraudulenta perante seus credores.

Assim, resta demonstrada a participação de WAGNER MARTINS e RITA DE CÁSSIA GARRUTE MARTINS na empresa executada, razão pela qual também deve compor o polo passivo.

Não se logrou êxito em executar a pessoa jurídica acionada.

Ante a inércia de WAGNER MARTINS e RITA DE CÁSSIA GARRUTE MARTINS, sem indicação de bens livres e desembaraçados da empresa executada, deve responder diretamente pelas dívidas da empresa. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido.

Intimem-se, sendo WAGNER MARTINS e RITA DE CÁSSIA GARRUTE MARTINS, também, para que paguem o valor devido, sob pena de execução.

Decorrido o prazo, incluam-se WAGNER MARTINS e RITA DE CÁSSIA GARRUTE MARTINS no polo passivo deste processo." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ANDREIA LINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS
11/03/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARTINS
11/03/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN MARTINS BENEDETTO
11/03/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MARTINS
11/03/2025 18:57

Expedido(a) edital a(o) RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS
11/03/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
11/03/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
11/03/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MACHADO GOMES
24/02/2025 09:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA CLAUDIA MACHADO GOMES
12/02/2025 19:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
08/02/2025 02:54

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS em 07/02/2025
17/12/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExCCJ 0100512-82.2024.5.01.0038 EXEQUENTE: ANA CLAUDIA MACHADO GOMES EXECUTADO: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO - DJEN - JT O/A MM.

Juiz(a) ROBERTA TORRES CALVET da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL , virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do Sentença/Decisão/Despacho de id. 79d4b3d. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

TAMIRES MORAES GOUVEA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS
10/12/2024 12:46

Expedido(a) edital a(o) RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS
06/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS em 29/11/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER MARTINS em 29/11/2024
23/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS
23/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARTINS
22/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
17/10/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MACHADO GOMES
15/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
04/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
02/10/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MACHADO GOMES
26/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
07/08/2024 14:59

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
07/08/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
31/07/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MACHADO GOMES
29/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
13/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIVIAN MARTINS BENEDETTO em 12/07/2024
13/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 12/07/2024
13/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 12/07/2024
13/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 12/07/2024
10/06/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN MARTINS BENEDETTO
10/06/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MARTINS
10/06/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
10/06/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
03/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
29/05/2024 13:34

Iniciada a execução
21/05/2024 17:11

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/05/2024 18:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
10/05/2024 12:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo