28/04/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 19:32

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e133f33 proferida nos autos.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Nos termos da certidão de ID f811cdd, evidenciam-se presentes os pressupostos extrínsecos para o prosseguimento do recurso.

Presentes, ainda, os pressupostos intrínsecos para o prosseguimento do recurso: cabimento (visto que o provimento judicial é recorrível e o recurso interposto é adequado), legitimidade (nos termos do artigo 996, CPC), interesse (ante a sucumbência evidenciada) e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (não há renúncia ou desistência nos autos, tampouco ato incompatível com o direito de recorrer).

Nesses termos, admite(m)-se o(s) recurso(s) interposto(s).

Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo ofertar contrarrazões, no prazo e forma legais.

Ultrapassado o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as cautelas de praxe.

VOLTA REDONDA/RJ, 07 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INOVA MEDIC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA. - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA
07/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) INOVA MEDIC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA.
07/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA
07/04/2025 11:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTINA DA SILVA SOUZA MALTA FULGONI sem efeito suspensivo
31/03/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de INOVA MEDIC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA. em 28/03/2025
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA em 28/03/2025
27/03/2025 13:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb116d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, concedo a gratuidade de justiça ao reclamante e julgo improcedentes os pedidos intentados pelo Reclamante (CRISTINA DA SILVA SOUZA MALTA FULGONI) em face das Reclamadas (HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA e INOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA), de forma solidária, de acordo com a fundamentação que passa a integrar tal dispositivo. - honorários advocatícios para o patrono da reclamada no importe de 15% sobre o valor da causa, conforme art. 86 do CPC c/c art. 769 da CLT. Contudo, como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), eis que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional e, por consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas desta demanda.

Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$ 1770,44 pelo autor, dispensado, ante a gratuidade de justiça deferida. Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTINA DA SILVA SOUZA MALTA FULGONI
14/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) INOVA MEDIC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA.
14/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA
14/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA DA SILVA SOUZA MALTA FULGONI
14/03/2025 14:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.770,44
14/03/2025 14:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTINA DA SILVA SOUZA MALTA FULGONI
14/03/2025 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTINA DA SILVA SOUZA MALTA FULGONI
13/02/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/02/2025 14:23

Audiência una por videoconferência realizada (13/02/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/02/2025 18:28

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 09:13

Expedido(a) notificação a(o) INOVA MEDIC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA.
16/01/2025 09:13

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA
16/01/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA DA SILVA SOUZA MALTA FULGONI
16/01/2025 09:01

Audiência una por videoconferência designada (13/02/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
14/01/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/12/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101108-27.2024.5.01.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 24/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24122500300074100000218112273?instancia=1
24/12/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo