27/09/2025 01:03

Decorrido o prazo de DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA em 26/09/2025
26/09/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/09/2025 13:05

Encerrada a conclusão
26/09/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
25/09/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA em 18/09/2025
18/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
17/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/09/2025 12:49

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/09/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE TUDE DE SOUZA
09/09/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
09/09/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
04/09/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 14:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9a0a84 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Transitado em julgado em 15/08/2025, intime-se a reclamante para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento da execução, em 10 dias, observando-se os termos do artigo 11-A, CLT.

Decorrido o prazo supra, remeta-se ao sobrestamento com filtro 12259 (prescrição intercorrente).

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
22/08/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
22/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
20/08/2025 14:31

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/01/2025 13:27

Juntada a petição de Contraminuta
15/01/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
12/12/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
12/12/2024 09:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SOLANGE TUDE DE SOUZA sem efeito suspensivo
11/12/2024 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA em 06/12/2024
04/12/2024 15:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/11/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE TUDE DE SOUZA
22/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
22/11/2024 15:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOLANGE TUDE DE SOUZA
22/11/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA em 05/11/2024
22/10/2024 12:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE TUDE DE SOUZA
16/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
16/10/2024 12:54

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SOLANGE TUDE DE SOUZA
16/10/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VERENA MUNOZ LIMA
10/10/2024 14:17

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 11:31

Juntada a petição de Embargos à Execução
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE TUDE DE SOUZA
01/10/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
01/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/09/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANDEIRANTES COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES LTDA em 18/09/2024
18/09/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE TUDE DE SOUZA
16/09/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
16/09/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/07/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2024 15:13

Expedido(a) mandado a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES LTDA
18/07/2024 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 22:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
08/07/2024 20:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA em 04/07/2024
27/06/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc915f proferido nos autos.

Inicialmente, esclareço que a impenhorabilidade do salário prevista no art.833, IV, do CPC, não é absoluta, encontrando exceção no §2º do referido artigo, segundo o qual “O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 529, §3º”.Ressalte-se que o dispositivo supra tem aplicação nesta Especializada, por força do disposto no art.3º, XV, da IN nº39/2016, do C.

TST.Desta forma, a exceção acima mencionada encaixa-se no caso analisado nos autos, ante o caráter alimentar do crédito exequendo.

Por outro lado, o dispositivo deve ser interpretado à luz dos Princípios Constitucionais, notadamente o da Dignidade da Pessoa Humana.No caso dos autos, verifica-se da pesquisa Infojud ao final, que a ré SOLANGE possui remuneração mensal de R$4.129,00, percebendo, ainda, uma pensão por morte, no valor bruto de R$2.308,29, totalizando em uma renda de R$6.437,29.Assim, considerando as duas fontes de renda, tenho que os rendimentos da ré comportam a penhora parcial, no percentual de 30%, sem comprometer a sua subsistência.Assim, atualize-se o crédito e expeça-se mandado de penhora em mãos da empresa BANDEIRANTES COMÉRCIO DE PAPÉIS E PRESENTES (PAPEL CRAFT - CNPJ 36.***.***/0001-80), na Av. das Américas, nº500, Bl 21, sala 322, Barra da Tijuca, nesta capital, CEP 22.640-904, para que proceda ao bloqueios de 30% do salário mensal líquido da reclamada SOLANGE DE SOUZA (CPF CPF: *25.***.*18-20 ), até o limite do crédito exequendo.Os valores deverão ser postos à disposição do juízo, através de depósito judicial junto à agência 2890 da Caixa Econômica Federal, ou agência 2234, do Banco do Brasil, vinculado aos autos em epígrafe e comprovado nos autos, no prazo de 15 dias, sob risco de configuração de crime de desobediência. v RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
25/06/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/06/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
27/05/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
24/04/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA em 12/04/2024
08/04/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
24/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA em 12/03/2024
29/02/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/02/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
26/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/01/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/11/2023 10:23

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
08/11/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/08/2023 11:13

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
14/08/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/07/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/07/2023 11:55

Encerrada a conclusão
25/05/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
17/05/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA em 15/05/2023
28/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
27/04/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/04/2023 15:14

Recebidos os autos para prosseguir
18/10/2022 08:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022
07/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de SOLANGE TUDE DE SOUZA em 06/09/2022
07/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ALOIS SGIER em 06/09/2022
07/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PICCADILLY PUB LTDA M E - ME em 06/09/2022
30/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA em 29/08/2022
25/08/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2022
25/08/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2022
25/08/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2022
25/08/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/08/2022 14:16

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE PICCADILLY PUB LTDA M E - ME
24/08/2022 14:16

Expedido(a) edital a(o) ALOIS SGIER
24/08/2022 14:16

Expedido(a) edital a(o) SOLANGE TUDE DE SOUZA
12/08/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Petição INSS)
11/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
10/08/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/08/2022 09:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA sem efeito suspensivo
02/08/2022 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
20/07/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
15/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de SOLANGE TUDE DE SOUZA em 14/07/2022
15/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de ALOIS SGIER em 14/07/2022
15/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PICCADILLY PUB LTDA M E - ME em 14/07/2022
07/07/2022 13:56

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
07/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 07/07/2022
07/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 07/07/2022
07/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 07/07/2022
07/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 12:35

Expedido(a) edital a(o) ALOIS SGIER
06/07/2022 12:35

Expedido(a) edital a(o) SOLANGE TUDE DE SOUZA
06/07/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
06/07/2022 12:35

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE PICCADILLY PUB LTDA M E - ME
01/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 08:44

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
30/06/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:14

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: a79c610) para Manifestação
23/05/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
21/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA em 20/05/2022
29/04/2022 12:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
20/04/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
18/04/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
10/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA em 09/12/2021
06/12/2021 13:31

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO )
08/09/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) DEUSIMAR FERNANDES DE SOUZA
24/09/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 13:18

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
03/12/2018 11:31

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/1990

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo