06/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025
27/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de LUCAS DA SILVA SANTOS em 26/08/2025
13/08/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 07:21

Juntada a petição de Manifestação (Reitera RO)
12/08/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
12/08/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA SANTOS
12/08/2025 17:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUCAS DA SILVA SANTOS
09/07/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025
23/06/2025 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0531bea proferido nos autos.

Na forma do artigo 897 - A da CLT, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as razões de embargos de declaração de id. e6a50bb no prazo de 5 dias.

Após o prazo legal, façam-se os autos conclusos ao magistrado vinculado para julgamento dos Embargos de Declaração. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DE SA SERVICOS LTDA
19/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
19/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
19/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025
06/06/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 07:19

Juntada a petição de Manifestação (Reitera RO)
26/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73b7e37 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos do reclamante.

Conheço.

Erro material - Não há erro material.

O divisor 192 que a embargante quer não tem base jurídica nem matemática.

Esclareço sobre o divisor aplicável para o cálculo de horas extras em hipótese de jornada de trabalho cumprida em regime de 12x36.

O empregado que cumpre regime 12x36 trabalha quatro dias em uma semana e três dias na seguinte, havendo compensação na forma autorizada em convenção coletiva.

Essa alternância da jornada semanal evidencia a compensação da jornada normal de 44 horas semanais prevista constitucionalmente, distribuídas de forma alternada ao longo das semanas.

Por conseguinte, somente é considerado extraordinário o trabalho que exceda a 44ª hora semanal, uma vez que o regime já contempla a compensação dentro dos limites legais.

Por esse raciocínio, o divisor a ser utilizado para o cálculo do valor da hora extra é o 220, e não o 210.

Muito menos 192.

Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é pacífica, conforme demonstram os precedentes colacionados.

No RR 10533-90.2016.5.03.0020, a 3ª Turma estabeleceu que "o empregado que cumpre regime de 12x36 trabalha quatro dias em uma semana e três dias na seguinte, havendo compensação, na forma autorizada em convenção coletiva.

Por conseguinte, somente é considerado extraordinário o trabalho que exceda à 44ª hora semanal.

Por esse raciocínio, o divisor a ser utilizado para cálculo do valor da hora extra corresponde a 220".

Idêntico entendimento foi adotado pela 2ª Turma no RR 11295-42.2016.5.03.0106, pela 5ª Turma no RR 11088-65.2015.5.03.0013, pela 6ª Turma no RR 11194-90.2016.5.03.0013 e pela 8ª Turma no RR 10569-83.2016.5.03.0004, consolidando o entendimento de que a existência de alternância da jornada semanal no regime de 12x36 evidencia a compensação da jornada normal de 44 horas semanais, razão pela qual deve ser aplicado o divisor 220.

REJEITO.

NEGO PROVIMENTO.

I-SE.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DE SA SERVICOS LTDA
25/05/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
25/05/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
25/05/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA SANTOS
25/05/2025 17:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCAS DA SILVA SANTOS
22/05/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
21/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025
11/05/2025 05:30

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2729eac proferido nos autos.

Na forma do artigo 897 - A da CLT, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre as razões de embargos de declaração no prazo de 5 dias.

Após o prazo legal, façam-se os autos conclusos ao magistrado vinculado para julgamento dos Embargos de Declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DE SA SERVICOS LTDA
05/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
05/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
05/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
17/04/2025 08:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário FTM)
09/04/2025 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
31/03/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA SANTOS
31/03/2025 21:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
31/03/2025 21:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS DA SILVA SANTOS
29/10/2024 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
28/10/2024 23:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/10/2024 11:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 05:25

Decorrido o prazo de LUCAS DA SILVA SANTOS em 23/10/2024
15/10/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100775-81.2023.5.01.0028 RECLAMANTE: LUCAS DA SILVA SANTOS RECLAMADO: DE SA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(A)(S): LUCAS DA SILVA SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe - DEJT REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Fica(m) o(s) advogado(s) notificado(s) da redesignação da audiência de instrução, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores, observando-se as instruções que seguem: Instrução por videoconferência: 28/10/2024 11:15 A audiência será realizada por meio da Plataforma Zoom. A parte deverá ingressar na sala virtual no dia e horário acima designados através do seguinte link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8704831638?pwd=SlVVdW9YRVJRNmk1aGxYYkRqVTBwdz09 Caso não consiga acesso pelo link, os dados da reunião são: ID da reunião: 870 483 1638 e senha: vt28rj Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col.

TST). As partes serão intimadas na pessoa dos advogados, via diário oficial, para comparecerem à audiência de instrução para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

DRIELLE DE SANTANA LANGE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVA SANTOS
11/10/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
11/10/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA SANTOS
11/10/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
11/10/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA SANTOS
10/10/2024 19:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/10/2024 11:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 19:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/10/2024 11:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 16:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/10/2024 11:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 16:11

Audiência una por videoconferência realizada (25/07/2024 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 16:02

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 12:12

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2024 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 12:12

Audiência una por videoconferência cancelada (14/11/2024 11:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 12:08

Encerrada a conclusão
19/07/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/07/2024 11:21

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2024 11:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 11:21

Audiência una por videoconferência cancelada (25/07/2024 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2024 20:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/03/2024 19:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/02/2024 10:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/02/2024 10:15

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
29/02/2024 10:09

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/02/2024 14:27

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2024 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 14:27

Audiência una por videoconferência realizada (28/02/2024 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 13:57

Audiência una por videoconferência cancelada (25/07/2024 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 12:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação FTM RJ)
07/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 11:19

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
06/09/2023 11:19

Expedido(a) notificação a(o) DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
06/09/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA SANTOS
27/08/2023 19:55

Audiência una por videoconferência designada (28/02/2024 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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