22/03/2025 17:24

Arquivados os autos definitivamente
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de CIVILPORT ENGENHARIA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 06/02/2025
26/12/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fa3dd5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que a presente execução se encontra paralisada por mais de dois anos, não obstante a parte tenha sido devidamente intimada para dar andamento ou requerer o que de direito, declaro a prescrição intercorrente da execução dos créditos trabalhistas objeto da presente nos termos do art. 11-A, CLT e, por isso, julgo extinta a presente execução.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.

Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.

Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.

Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE DA SILVA
25/12/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
25/12/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE DA SILVA
25/12/2024 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
21/12/2024 18:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/12/2024 18:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/12/2024 18:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
04/03/2024 09:04

Suspenso o processo por execução frustrada
04/03/2024 09:04

Desarquivados os autos
03/11/2023 11:17

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 18:31

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 09:12

Arquivados os autos provisoriamente
01/12/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/12/2022 13:52

Desarquivados os autos
16/11/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 11:46

Arquivados os autos provisoriamente
07/11/2022 11:46

Iniciada a liquidação
06/11/2022 22:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de CIVILPORT ENGENHARIA LTDA em 20/10/2022
21/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 20/10/2022
12/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
11/10/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE DA SILVA
03/08/2022 00:50

Decorrido o prazo de CIVILPORT ENGENHARIA LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:50

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 02/08/2022
20/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
19/07/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE DA SILVA
07/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de CIVILPORT ENGENHARIA LTDA em 06/07/2022
07/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 06/07/2022
01/07/2022 15:01

Juntada a petição de Manifestação (Esclarecimentos agendamento. )
29/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE DA SILVA
28/06/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
24/06/2022 15:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação honorários adv reclamada. )
24/06/2022 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Juntada comprovante pgto custas. Civilport )
22/06/2022 00:36

Decorrido o prazo de CIVILPORT ENGENHARIA LTDA em 21/06/2022
22/06/2022 00:36

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 21/06/2022
10/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
09/06/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE DA SILVA
09/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
31/05/2022 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Manifestação )
20/05/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/05/2022 16:48

Transitado em julgado em 06/09/2021
22/09/2021 16:11

Recebidos os autos para prosseguir
18/11/2019 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de CIVILPORT ENGENHARIA LTDA em 21/10/2019
21/10/2019 11:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões )
13/10/2019 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2019
13/10/2019 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019 14:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO JOSE DA SILVA - CPF: *11.***.*64-34 sem efeito suspensivo
08/10/2019 13:35

Conclusos os autos para decisão Geral a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/09/2019 23:02

Decorrido o prazo de CIVILPORT ENGENHARIA LTDA em 02/09/2019
26/09/2019 23:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 02/09/2019
02/09/2019 16:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
02/09/2019 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet. Habilitação)
22/08/2019 16:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2019
22/08/2019 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 10:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 10.64
20/08/2019 10:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO JOSE DA SILVA
20/08/2019 10:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FRANCISCO JOSE DA SILVA
13/08/2019 10:58

Audiência instrução realizada (07/08/2019 10:45 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2019 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
30/07/2019 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/03/2019 20:48

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
13/02/2019 12:19

Audiência inicial realizada (12/02/2019 09:42 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2019 08:51

Audiência instrução redesignada (07/08/2019 10:45 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2019 08:49

Audiência instrução redesignada (07/08/2019 10:45 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2019 20:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (SUBSTABELECIMENTO E C. PREPOSIÇÃO)
11/02/2019 17:17

Juntada a petição de Manifestação (EMENDA A DEFESA)
11/02/2019 16:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/12/2018 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2018 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela a FRANCISCO JOSE DA SILVA - CPF: *11.***.*64-34
03/12/2018 16:27

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/11/2018 17:54

Audiência inicial designada (12/02/2019 09:42 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2018 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
25/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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