TRT1 - 0100631-61.2020.5.01.0045
1ª instância - Rio de Janeiro - 45ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:08
Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 10/04/2025
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02/04/2025 21:50
Juntada a petição de Manifestação
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26/03/2025 09:26
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
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26/03/2025 09:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d764d22 proferido nos autos.
Vistos etc.
Liberem-se ao ilustre expert e à ré os saldos devidos à cada um.
Antes, porém, intimem-se os interessados a fim de que, em 5 dias, indiquem seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência.
Fica ciente de que, decorrido o prazo in albis, pode ser verificada, por meio do convênio BACEN-CCS, conta eventualmente ativa em nome do titular do(s) valor(es), a ser observada para transferência do respectivo crédito.
Após, verificada a inexistência de saldo, arquive-se definitivamente.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.
FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A. -
24/03/2025 22:29
Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
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24/03/2025 22:29
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
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24/03/2025 22:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 08:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
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24/03/2025 08:10
Encerrada a conclusão
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23/03/2025 18:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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07/02/2025 00:14
Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/02/2025
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07/02/2025 00:14
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 06/02/2025
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26/12/2024 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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26/12/2024 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
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26/12/2024 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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26/12/2024 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
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26/12/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06d95e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.
Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e Renajud e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.
Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.
Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.
Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.
Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.
Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.
Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.
Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.
CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A. -
25/12/2024 22:30
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
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25/12/2024 22:30
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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25/12/2024 22:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
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21/12/2024 18:46
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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21/12/2024 18:45
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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21/12/2024 18:45
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
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10/11/2024 09:10
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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09/11/2024 20:37
Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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08/11/2024 00:01
Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024
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24/10/2024 05:41
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 23/10/2024
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20/10/2024 22:59
Expedido(a) alvará a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
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17/10/2024 14:54
Juntada a petição de Manifestação
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15/10/2024 14:23
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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14/10/2024 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
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14/10/2024 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
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14/10/2024 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
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14/10/2024 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
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13/10/2024 21:54
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
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13/10/2024 21:54
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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13/10/2024 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 15:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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10/10/2024 13:32
Encerrada a conclusão
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09/10/2024 14:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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26/08/2024 16:07
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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26/08/2024 14:01
Expedido(a) mandado a(o) BANCO DO BRASIL SA
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21/08/2024 22:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 13:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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20/08/2024 00:02
Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024
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30/07/2024 12:15
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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24/06/2024 22:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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24/06/2024 22:12
Expedido(a) mandado a(o) BANCO DO BRASIL SA
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11/06/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 13:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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08/06/2024 00:44
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 07/06/2024
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04/02/2024 16:32
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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02/02/2024 01:21
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 31/01/2024
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24/01/2024 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
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24/01/2024 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
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23/01/2024 11:23
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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31/12/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 11:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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05/12/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 15:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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04/09/2023 23:50
Encerrada a conclusão
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04/09/2023 13:54
Juntada a petição de Manifestação
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20/07/2023 12:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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18/07/2023 11:55
Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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14/07/2023 15:56
Juntada a petição de Manifestação
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06/07/2023 14:13
Alterada a classe processual de Execução Provisória em Autos Suplementares (994) para Cumprimento de sentença (156)
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21/06/2023 15:12
Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
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19/06/2023 13:05
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 90.000,00)
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19/06/2023 13:05
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (19/06/2023 11:00 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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15/06/2023 19:09
Juntada a petição de Manifestação
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07/06/2023 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
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07/06/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
-
07/06/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2023 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
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07/06/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2023 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
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07/06/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2023 11:31
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
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06/06/2023 11:31
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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06/06/2023 11:29
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
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06/06/2023 11:29
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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06/06/2023 11:19
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (19/06/2023 11:00 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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06/06/2023 10:44
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (19/06/2023 13:00 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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03/06/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
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03/06/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
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03/06/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2023 14:28
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
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01/06/2023 14:28
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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31/05/2023 10:16
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (19/06/2023 13:00 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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10/05/2023 13:25
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
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10/05/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 12:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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10/05/2023 12:41
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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10/05/2023 12:41
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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28/11/2022 16:13
Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
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28/11/2022 12:50
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
28/11/2022 12:50
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
28/11/2022 12:50
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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17/11/2022 00:14
Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/11/2022
-
17/11/2022 00:14
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 16/11/2022
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08/11/2022 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
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08/11/2022 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2022 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
-
08/11/2022 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2022 22:59
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
06/11/2022 22:59
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
-
06/11/2022 22:58
Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
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04/11/2022 09:08
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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04/11/2022 09:08
Encerrada a conclusão
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04/11/2022 09:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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04/11/2022 09:04
Iniciada a execução
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27/10/2022 21:35
Juntada a petição de Manifestação
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14/10/2022 00:35
Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/10/2022
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14/10/2022 00:35
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 13/10/2022
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06/10/2022 18:11
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de inconformismo e ressalva de recurso em mom. oportuno)
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05/10/2022 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
-
05/10/2022 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2022 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
-
05/10/2022 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2022 21:09
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
03/10/2022 21:09
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
-
03/10/2022 21:08
Homologada a liquidação
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30/09/2022 09:50
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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18/08/2022 00:06
Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 17/08/2022
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06/08/2022 00:35
Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/08/2022
-
06/08/2022 00:35
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 05/08/2022
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03/08/2022 11:19
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
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02/08/2022 16:46
Juntada a petição de Manifestação (TAM: manifestação aos novos esclarecimentos periciais)
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01/08/2022 09:50
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
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29/07/2022 15:23
Juntada a petição de Impugnação (Reiteração impugnação ao laudo pericial e ressalva de recurso em mom. oportuno)
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21/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
-
21/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
-
21/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2022 11:51
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
19/07/2022 11:51
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
-
06/07/2022 19:25
Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
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14/06/2022 00:06
Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 13/06/2022
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10/05/2022 14:11
Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
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10/05/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 15:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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15/03/2022 00:10
Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/03/2022
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15/03/2022 00:10
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 14/03/2022
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14/03/2022 21:20
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
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14/03/2022 17:27
Juntada a petição de Manifestação (Nova impugnação ao esclarecimento pericial)
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25/02/2022 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
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25/02/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2022 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
-
25/02/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2022 15:47
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
24/02/2022 15:47
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
-
24/02/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 14:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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12/02/2022 00:07
Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 11/02/2022
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25/01/2022 09:54
Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
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12/11/2021 00:11
Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/11/2021
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12/11/2021 00:11
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 11/11/2021
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11/11/2021 19:42
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo pericial)
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09/11/2021 18:02
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Laudo Pericial Contábil)
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23/10/2021 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
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23/10/2021 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2021 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
-
23/10/2021 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2021 15:11
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
22/10/2021 15:11
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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04/09/2021 00:02
Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 03/09/2021
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15/07/2021 00:22
Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/07/2021
-
15/07/2021 00:22
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 14/07/2021
-
03/07/2021 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
-
03/07/2021 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2021 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
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03/07/2021 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2021 16:23
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
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02/07/2021 16:23
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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02/07/2021 16:18
Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
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08/06/2021 23:13
Juntada a petição de Manifestação (Petição protestos e comprovando depósito dos hon per)
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03/06/2021 00:08
Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/06/2021
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03/06/2021 00:08
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 02/06/2021
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26/05/2021 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
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26/05/2021 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2021 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
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26/05/2021 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2021 18:46
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
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24/05/2021 18:46
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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24/05/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2021 12:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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18/05/2021 00:10
Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/05/2021
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18/05/2021 00:10
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 17/05/2021
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17/05/2021 19:56
Juntada a petição de Manifestação (Petição quanto a reconsideração dos honorários)
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01/05/2021 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
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01/05/2021 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/05/2021 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
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01/05/2021 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2021 20:56
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
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29/04/2021 20:56
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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29/04/2021 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 17:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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19/03/2021 00:11
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 18/03/2021
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17/03/2021 18:43
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à Impugnação)
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06/03/2021 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2021
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06/03/2021 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2021 16:35
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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04/03/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 13:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
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04/03/2021 00:05
Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/03/2021
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23/02/2021 23:47
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos)
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18/02/2021 20:24
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
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04/02/2021 12:19
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
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01/12/2020 00:03
Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MASCARENHAS em 30/11/2020
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18/11/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2020 15:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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10/11/2020 17:34
Juntada a petição de Manifestação (Informando endereços atualizados)
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05/11/2020 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
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05/11/2020 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/11/2020 18:18
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MASCARENHAS
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03/11/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2020 13:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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08/10/2020 00:04
Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/10/2020
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23/09/2020 09:11
Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
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14/08/2020 17:34
Iniciada a liquidação
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14/08/2020 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 13:57
Conclusos os autos para decisão Geral a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
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10/08/2020 17:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2020
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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