TRT1 - 0101016-07.2021.5.01.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/07/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de DIEGO CIBIS DOS SANTOS *29.***.*92-48 em 27/06/2025
12/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 370d68b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DIEGO CIBIS DOS SANTOS *29.***.*92-48 Recorrido(a)(s): WESLEY DE DEUS DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. d20c6a0; recurso interposto em 03/02/2025 - Id. d73ddde).

Regular a representação processual (Id. 92562c0 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; Código de Processo Civil, artigo 98 e seguintes. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados ou mesmo contrariando os entendimentos indicados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento.

Registra-se, ainda, que os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, eis que deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /tral/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO CIBIS DOS SANTOS *29.***.*92-48
11/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CIBIS DOS SANTOS *29.***.*92-48
11/06/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO CIBIS DOS SANTOS *29.***.*92-48
07/02/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de WESLEY DE DEUS DO NASCIMENTO em 06/02/2025
03/02/2025 11:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
19/12/2024 08:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIEGO CIBIS DOS SANTOS *29.***.*92-48 - CNPJ: 22.***.***/0001-08
04/12/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
01/12/2024 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 22:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de WESLEY DE DEUS DO NASCIMENTO em 11/07/2024
05/07/2024 22:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101016-07.2021.5.01.0002 6ª TurmaGabinete 29Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANORECORRENTE: DIEGO CIBIS DOS SANTOS 12906792748RECORRIDO: WESLEY DE DEUS DO NASCIMENTO A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pelo Reclamado, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DE DEUS DO NASCIMENTO
28/06/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CIBIS DOS SANTOS *29.***.*92-48
27/06/2024 12:30

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de DIEGO CIBIS DOS SANTOS *29.***.*92-48 - CNPJ: 22.***.***/0001-08 / null
13/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2024
12/06/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/05/2024 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
15/05/2024 10:46

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
16/04/2024 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 07:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/04/2024 19:23

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CIBIS DOS SANTOS *29.***.*92-48
04/04/2024 11:37

Proferida decisão
03/04/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
14/11/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RECURSO ORDINÁRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo