25/11/2024 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/11/2024 10:27

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CHRISTIANE SOUSA DO NASCIMENTO
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 09:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d39aa58 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): MARISA LOJAS S.A.

Recorrido(a)(s): MARIA CHRISTIANE SOUSA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/08/2024 - Id. 84434e2; recurso interposto em 10/09/2024 - Id. ebddc4e).

Regular a representação processual (Id. b3b97fd).

Satisfeito o preparo (Id. e388850).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa [de 40%] do FGTS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2029 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARISA LOJAS S.A.
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de MARISA LOJAS S.A.
12/09/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA CHRISTIANE SOUSA DO NASCIMENTO em 10/09/2024
10/09/2024 14:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CHRISTIANE SOUSA DO NASCIMENTO
27/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
21/08/2024 21:11

Conhecido o recurso de MARIA CHRISTIANE SOUSA DO NASCIMENTO - CPF: *82.***.*87-09 e provido em parte
21/08/2024 21:11

Conhecido o recurso de MARISA LOJAS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-89 e provido em parte
30/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2024
29/07/2024 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2024 16:14

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 20-08-2024 ()
10/07/2024 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
09/07/2024 11:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/07/2024 11:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
26/06/2024 11:45

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/06/2024 20:32

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
25/06/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
20/06/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo