16/09/2025 08:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de NATALIA VIANNA BASTOS em 12/09/2025
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA VIANNA BASTOS
29/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 16:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d2c6df proferida nos autos.

RORSum 0101037-78.2023.5.01.0077 - 1ª Turma Recorrente: 1.

FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Recorrido: NATALIA VIANNA BASTOS RECURSO DE: FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - RITO SUMARÍSSIMO - VALOR DA CONDENAÇÃO R$ 8.960,00 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id 3d9ad86; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id 5ca3541).

Representação processual regular (Id 2855bb6 ).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 0138ef8 : R$ 8.960,00; Custas fixadas, id 0138ef8 : R$ 179,20; Depósito recursal recolhido no RO, id 1cbd379 : R$ 8.960,00; Custas pagas no RO: id 0c2da44 ; Condenação no acórdão, id 0cb6a2a : R$ 8.960,00; Custas no acórdão, id 0cb6a2a : R$ 179,20; Depósito recursal recolhido no RR: R$ 0,00. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - violação da(o) artigos 186, 422 e 927 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. (lcvx) 14010 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
12/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
12/08/2025 14:21

Não admitido o Recurso de Revista de FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
14/07/2025 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 22:26

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 22:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de NATALIA VIANNA BASTOS em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 25/04/2025
25/04/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101037-78.2023.5.01.0077 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: NATALIA VIANNA BASTOS A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto da Juíza Convocada Renata Jiquiriçá.

Id 0cb6a2a RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
04/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA VIANNA BASTOS
04/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
02/04/2025 13:58

Conhecido o recurso de FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-97 e não provido
12/03/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 Sala 3 Juíza Raquel 01-04-2025 ()
06/03/2025 10:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 09:08

Incluído em pauta o processo para 21/02/2025 10:00 Sala 3 Juíza Renata Jiquiriça ()
26/01/2025 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
21/01/2025 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101037-78.2023.5.01.0077 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 17 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
10/12/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo