09/12/2024 11:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/12/2024
03/12/2024 17:38

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR)
08/11/2024 08:40

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 19:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 668bcdf proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARRecorrido(a)(s):1. VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES 2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/06/2024 - Id. c255f39; recurso interposto em 02/07/2024 - Id. d8d5e65).

Regular a representação processual (Id. 7b8c2aa).

O juízo está garantido Id. 246fca0 e 67f869d.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1022, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55499 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
26/09/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 12:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/09/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES
16/09/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
16/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
07/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2024
03/09/2024 08:37

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 06:26

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação (Resposta ao pedido de correção de erro material)
29/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
27/08/2024 23:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/08/2024 23:04

Expedido(a) intimação a(o) VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES
27/08/2024 23:04

Expedido(a) intimação a(o) PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
27/08/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 22:30

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
20/08/2024 12:21

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
20/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/08/2024 14:26

Encerrada a conclusão
12/07/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 10:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2024
03/07/2024 20:16

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 17:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES
19/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
14/06/2024 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 42.***.***/0001-77
24/05/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
16/05/2024 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
20/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2024
18/04/2024 08:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c88f5f3) para Contrarrazões
18/04/2024 06:10

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 06:03

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 19:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES
08/04/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/04/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
26/03/2024 15:17

Conhecido o recurso de PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 42.***.***/0001-77 e não provido
26/03/2024 15:17

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
05/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
02/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES
02/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
02/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
28/02/2024 15:02

Retirado de pauta o processo
07/02/2024 23:05

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 16:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 16:05

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 SALA 4 (10h) ()
25/01/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
23/11/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 14:59

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
26/07/2023 09:32

Declarado o impedimento ou a suspeição
25/07/2023 13:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/07/2023 09:00

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/07/2023 08:30

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/07/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/07/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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