03/12/2024 14:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/11/2024 14:54

Juntada a petição de Contraminuta
22/11/2024 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA DE ALMEIDA GUERRA
07/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2024
24/10/2024 14:59

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e87e58e) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/10/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75ebfc4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BANCO BRADESCO S.A.Recorrido(a)(s):CAMILA DE ALMEIDA GUERRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/06/2024 - Id. 24b05e7 ; recurso interposto em 24/06/2024 - Id. 9d51816 ).

Regular a representação processual (Id. 7e637b9 ).

Satisfeito o preparo (Id. 897d85a, de94cb3, 2de8998 e c1490bc).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - Contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58 Quanto ao tema, constou no acórdão recorrido, in verbis : "Para se atualizar o valor da indenização por danos morais, em razão da impossibilidade de se desvincular os juros da correção monetária no uso da taxa Selic, aliado ao fato de que a decisão do STF nas ADCs 58 e 59 não faz qualquer distinção entre parcelas de natureza trabalhista em sentido estrito ou de natureza indenizatória, impõe-se a aplicação da Taxa Selic a partir do ajuizamento, pois se houver limitação à data do arbitramento, como previu a Súmula 439 do TST, flagrante seria o prejuízo ao trabalhador." (g.n) Desse modo, ao contrário do alegado, o acórdão regional encontra-se em consonância com a decisão vinculante do E.

STF, exarada na ADC 58, em 18.12.2020, que deve ser imediatamente observada, a teor do art. 102, §2º, da Constituição Federal .

Em razão dessa adequação, não há falar nas violações apontadas, tampouco contrariedade à súmula indicada.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
01/07/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/07/2024 09:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9d51816) para Recurso de Revista
29/06/2024 19:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAMILA DE ALMEIDA GUERRA em 26/06/2024
27/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2024
24/06/2024 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA DE ALMEIDA GUERRA
11/06/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/06/2024 14:12

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
04/06/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
20/05/2024 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2024 13:49

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 Sessão Presencial 05 06 2024 ()
03/05/2024 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 20:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 20:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/03/2024 08:34

Retirado de pauta o processo
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
15/02/2024 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/08/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo