31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32b168f proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a reclamada para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-los no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de março de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA
26/03/2025 18:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2025 07:30

Recebidos os autos para prosseguir
27/11/2024 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO GUEDES FERREIRA em 26/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO GUEDES FERREIRA
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 16:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05f46c6 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO SA Recorrido(a)(s): EDUARDO GUEDES FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/08/2024 - Id. ed88c6a; recurso interposto em 04/09/2024 - Id. 597c096).

Regular a representação processual (Id. 606f456).

Satisfeito o preparo (Id. 94dd897 e 6610f1e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XVIII; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §2º; Código de Processo Civil, artigo 85. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS RIACHUELO SA
05/09/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/09/2024 08:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO GUEDES FERREIRA em 04/09/2024
04/09/2024 15:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO GUEDES FERREIRA
21/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
19/08/2024 11:13

Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0001-49 e não provido
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
22/07/2024 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 07:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/07/2024 07:39

Encerrada a conclusão
20/07/2024 00:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/07/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo