08/09/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
08/09/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
19/08/2025 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2025 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20dbf37 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 04/04/2025 pelo - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Procuração em ID a1f2349 ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID 8c96445 ( x ) Depósito Recursal - juntado em ID 9dc6009, no valor de R$ 6.567,00 ( x ) Custas comprovadas em ID 0892e24, no valor de R$ 1.074,65. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a). Niterói, 07 de abril de 2025 DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA.

DESPACHO Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebe-se o Recurso Ordinário do - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto. Após o decurso do prazo legal, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KRISTINE DOS SANTOS SOUZA
07/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) KRISTINE DOS SANTOS SOUZA
07/04/2025 15:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
07/04/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
04/04/2025 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddf8959 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à reclamante, pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 10/12/2019, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC e julgar parcialmente procedentes os pedidos, para condenar INSTITUTO SOCRATES GUANAES – ISG a pagar à KRISTINE DOS SANTOS SOUZA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) saldo de salário (8 dias). b) aviso-prévio indenizado (39 dias); c) décimo terceiro salário proporcional de 2023 (7/12), já considerada a projeção do aviso-prévio indenizado; d) férias integrais, acrescidas de um terço, relativas aos períodos 2019/2020 e 2020/2021 (em dobro), 2021/2022 (simples) e férias proporcionais, acrescidas de um terço (9/12), já considerada a projeção do aviso-prévio indenizado; e) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais da condenação, observado o teor da Súmula n. 305 do Tribunal Superior do Trabalho e a OJ n. 42, II e n. 195 da SDI1 do Tribunal Superior do Trabalho, com a dedução dos valores já depositados, a serem depositadas na conta-vinculada da parte autora e posteriormente liberadas por meio de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara; e f) indenização de 40% do fundo de garantia, a ser depositada na conta-vinculada da parte autora e posteriormente liberadas por meio de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara. g) diferenças do adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos do adicional no aviso-prévio indenizado, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, fundo de garantia com 40%; h) multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT; e i) indenização substitutiva consistente nos salários devidos desde a dispensa (8/5/2023) até o dia 22/5/2023, com repercussões salariais em férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, aviso-prévio e depósitos de FGTS + 40% do período.

Observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 1.074,65 sobre o valor líquido da condenação de R$ 53.732,56.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/03/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/03/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) KRISTINE DOS SANTOS SOUZA
21/03/2025 14:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.074,65
21/03/2025 14:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KRISTINE DOS SANTOS SOUZA
21/03/2025 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a KRISTINE DOS SANTOS SOUZA
20/03/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
20/03/2025 10:45

Audiência una realizada (20/03/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/03/2025 20:11

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 00:09

Decorrido o prazo de KRISTINE DOS SANTOS SOUZA em 27/01/2025
18/01/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2025 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 08:07

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101452-96.2024.5.01.0248 distribuído para 8ª Vara do Trabalho de Niterói na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) KRISTINE DOS SANTOS SOUZA
11/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/12/2024 14:50

Audiência una designada (20/03/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/12/2024 14:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo