09/09/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2025 10:30

Proferida decisão
09/09/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de WANESSA KAREN MARIA SOARES LOPES em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de BOATE ALL IN ENTRETENIMENTO LTDA - EPP em 03/09/2025
21/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) WANESSA KAREN MARIA SOARES LOPES
20/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) BOATE ALL IN ENTRETENIMENTO LTDA - EPP
19/08/2025 09:15

Conhecido o recurso de BOATE ALL IN ENTRETENIMENTO LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-83 e não provido
01/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2025
31/07/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2025 16:47

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 09:00 S Virtual - RAMB ()
17/07/2025 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/05/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d7b936 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: BOATE ALL IN ENTRETENIMENTO LTDA - EPP RECORRIDO: WANESSA KAREN MARIA SOARES LOPES CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025 Rosa Maria Gomes Pinto Analista Judiciária DESPACHO A realização do correto preparo é pressuposto de admissibilidade recursal, devendo ser comprovado seu recolhimento no prazo alusivo ao recurso, nos termos dos arts. 789, § 1º, e 899, § 1º, da CLT.

No caso sob exame, a reclamada deixou de comprovar o recolhimento do preparo, alegando que está com todas as suas contas bloqueadas e vem sofrendo bloqueios judiciais elevados.

Não se discute que o art. 98 do CPC autoriza o deferimento da gratuidade de justiça à "pessoa natural ou jurídica".

Contudo, ao contrário do que ocorre com a pessoa física do trabalhador, cuja pobreza se presume com base na mera declaração de hipossuficiência, a pessoa jurídica demandada deve demonstrar que não dispõe de recursos financeiros para bancar o custo do processo.

No caso sob exame, não há prova alguma da insuficiência financeira da ré capaz de autorizar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, pois não foram apresentados demonstrativos contábeis ou balancetes patrimoniais capazes de demonstrar a situação real e atual da reclamada.

Cabe registrar que a existência de dívidas e bloqueios judiciais noticiados nos documentos juntados aos autos não comprovam necessariamente a inexistência de recursos financeiros, inclusive, não há informações sobre o encerramento das atividades da empresa.

Desse modo, não tendo a acionada comprovado de forma inequívoca que sua condição econômica é precária a ponto de inviabilizar o adimplemento das despesas processuais, não há como deferir o pretendido benefício.

Destarte, cabe aplicar ao caso o entendimento contido no item II da Orientação Jurisprudencial nº 269 da SDI-1 do TST, de tal maneira que assino à recorrente o prazo de (05) cinco dias para comprovar o recolhimento do depósito recursal e das custas judiciais, sob pena de deserção do seu recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BOATE ALL IN ENTRETENIMENTO LTDA - EPP
09/05/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) BOATE ALL IN ENTRETENIMENTO LTDA - EPP
09/05/2025 08:51

Proferida decisão
09/05/2025 08:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101060-21.2024.5.01.0002 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 16 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
09/12/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo