04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/09/2025
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 15/08/2025
12/08/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/08/2025 08:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100204-67.2023.5.01.0204 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: JOSIAS GAMA DE SOUZA NETO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: JOSIAS GAMA DE SOUZA NETO, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo réue DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para (i) determinar que seja anotado em sua CTPS, como data de término da relação contratual, o dia 02/04/2022, conforme pedido letra "c" da inicial; (ii) julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intersemanal no período indicado pelo juízo e com os parâmetros constantes na sentença; e (iii) determinar que na fase pré-judicial seja aplicado o IPCA-E acrescido da TRD acumulada ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, na fase judicial, após o ajuizamento da ação, a Taxa Selic simples, sendo que a partir de 30/08/2024 aplicar-se-á as novas redações dos art. 389 e 406 do Código Civil conforme julgado pela SDI-I do C.

TST, em 17/10/2024, no E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029.

Mantidas as custas e o valor da condenação fixados na sentença até a liquidação do julgado.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, quanto ao pagamento do intervalo intersemanal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSIAS GAMA DE SOUZA NETO
31/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
31/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
31/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS GAMA DE SOUZA NETO
31/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
31/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS GAMA DE SOUZA NETO
30/07/2025 13:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
30/07/2025 13:11

Conhecido o recurso de JOSIAS GAMA DE SOUZA NETO - CPF: *84.***.*16-73 e provido em parte
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/07/2025
07/07/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/07/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 10:22

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus - Virtuais ()
12/06/2025 20:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
05/02/2025 10:02

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/01/2025 12:04

Convertido o julgamento em diligência
30/01/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
30/01/2025 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100204-67.2023.5.01.0204 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
09/12/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo