21/11/2024 17:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/11/2024 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2024 14:16

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 11:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93801c5 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): ARLINDO JULIO DA SILVA Recorrido(a)(s): CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/08/2024 - Id. 1d09b93; recurso interposto em 09/09/2024 - Id. 56b31cb).

Regular a representação processual (Id. 7512913 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/1991, artigo 20; artigo 21; Código Civil, artigo 944; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARLINDO JULIO DA SILVA
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO JULIO DA SILVA
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de ARLINDO JULIO DA SILVA
11/09/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/09/2024 15:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA em 09/09/2024
09/09/2024 22:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA
26/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO JULIO DA SILVA
20/08/2024 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARLINDO JULIO DA SILVA - CPF: *67.***.*46-72
31/07/2024 14:40

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 11:00 EM MESA ()
09/07/2024 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA em 08/05/2024
25/04/2024 11:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA
17/04/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO JULIO DA SILVA
27/03/2024 11:24

Conhecido o recurso de ARLINDO JULIO DA SILVA - CPF: *67.***.*46-72 e não provido
27/03/2024 11:24

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA - CNPJ: 17.***.***/0001-61 e não provido
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
01/03/2024 20:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 20:08

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 11:00 EHRVA ()
22/02/2024 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2023 14:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 03:13

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/10/2023 03:12

Encerrada a conclusão
14/10/2023 03:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/10/2023 03:05

Encerrada a conclusão
14/10/2023 03:04

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/10/2023 03:03

Encerrada a conclusão
28/09/2023 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
27/09/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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