27/11/2024 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2024
19/11/2024 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões
19/11/2024 11:02

Juntada a petição de Contraminuta
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO PATUELI
05/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 12:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f04083e proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): PABLO COTTA RENA E RAPHAEL LISBOA COTTA Recorrido(a)(s): CLAUDIO RIBEIRO PATUELI e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 5e8b788).

Desnecessário o preparo, art. 855-A, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação d(a,o)(s)art. 855-A da CLT c/c §4º, do art. 134 do CPC e art. 50 do CC, art. 5º, incisos, II e XXXVI, da CRFB/1988 . - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL LISBOA COTTA - PABLO COTTA RENA
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PABLO COTTA RENA
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL LISBOA COTTA
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de PABLO COTTA RENA
19/09/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/09/2024 08:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO RIBEIRO PATUELI em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de PABLO COTTA RENA em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAPHAEL LISBOA COTTA em 18/09/2024
18/09/2024 16:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO PATUELI
04/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PABLO COTTA RENA
04/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL LISBOA COTTA
27/08/2024 14:04

Conhecido o recurso de PABLO COTTA RENA - CPF: *50.***.*79-67 e não provido
27/08/2024 14:04

Conhecido o recurso de RAPHAEL LISBOA COTTA - CPF: *82.***.*02-94 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
09/07/2024 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 08:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/03/2024 12:51

Distribuído por sorteio
27/03/2023 02:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/03/2023 01:44

Recebidos os autos para prosseguir
01/12/2022 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/11/2022
09/11/2022 07:08

Juntada a petição de Contrarrazões
09/11/2022 07:06

Juntada a petição de Contraminuta
25/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 19:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO PATUELI
21/10/2022 19:12

Expedido(a) intimação a(o) LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/10/2022 16:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2022 12:39

Não admitido o Recurso de Revista de LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2022 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO RIBEIRO PATUELI em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/08/2022
08/08/2022 18:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO PATUELI
26/07/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2022 15:24

Conhecido o recurso de LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 26.***.***/0001-41 e provido em parte
16/06/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:03

Incluído em pauta o processo para 01/07/2022 08:00 01/07/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
09/06/2022 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2022 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
31/05/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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