04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIZABETH SOUZA DE MOURA em 03/09/2025
21/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
20/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
20/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH SOUZA DE MOURA
07/08/2025 12:58

Conhecido o recurso de ELIZABETH SOUZA DE MOURA - CPF: *06.***.*96-78 e não provido
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 25/07/2025
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
08/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
08/07/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 13:30 4ª Turma - Procs. Des. Rildo Brito - Virtuais - B ()
27/05/2025 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 18:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
28/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo