26/11/2024 10:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JERONIMO GRACA em 25/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO GRACA
05/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2024 11:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 738e559 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PESAGRO-RIO Recorrido(a)(s): JERONIMO GRAÇA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c5a9e3b).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A-I).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
19/09/2024 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 15:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JERONIMO GRACA em 17/09/2024
17/09/2024 10:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
03/09/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO GRACA
28/08/2024 10:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75
01/08/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
16/07/2024 22:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de JERONIMO GRACA em 11/06/2024
04/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO GRACA
03/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de JERONIMO GRACA em 29/05/2024
22/05/2024 14:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
16/05/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO GRACA
07/05/2024 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75
15/04/2024 11:22

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
02/04/2024 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 20:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/02/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO GRACA
07/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 23:40

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/02/2024 23:40

Encerrada a conclusão
06/02/2024 23:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de JERONIMO GRACA em 01/02/2024
29/01/2024 11:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
17/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
17/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
16/01/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO GRACA
11/01/2024 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75
27/11/2023 13:39

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 09:00 EM MESA GZFB ()
20/11/2023 19:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2023 23:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/10/2023 13:13

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO GRACA
19/10/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 21:40

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de JERONIMO GRACA em 25/09/2023
20/09/2023 14:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
12/09/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO GRACA
05/09/2023 08:01

Conhecido o recurso de JERONIMO GRACA - CPF: *20.***.*52-00 e provido em parte
05/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2023
04/08/2023 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:29

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:30 VIRTUAL ()
18/07/2023 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2023 21:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
10/03/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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