02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7168b4 proferido nos autos.

Vistos.

Devolva-se à reclamada os depósitos recursais existentes nos autos.

Intime-se a parte ré para que forneça a este Juízo, no prazo de 5 dias, dados bancários do beneficiário a fim de viabilizar a efetivação da transferência dos seus créditos (nome do titular da conta, nº conta bancária, nº da agência, nome do banco).

Após, arquive-se o processo definitivamente.

MACAE/RJ, 30 de abril de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MORO
10/04/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/04/2025 08:30

Recebidos os autos para prosseguir
02/12/2024 11:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/11/2024 11:26

Juntada a petição de Contraminuta
18/11/2024 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2024 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2024 19:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68b78af proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):LUIZ CARLOS MORORecorrido(a)(s):PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/06/2024 - Id. 3b744d0 ; recurso interposto em 17/06/2024 - Id. 9ea7048 ).

Regular a representação processual (Id. ea36db9 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PETROLEIRO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6; nº 90; nº 338, item I; nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º; artigo 58, §2º; artigo 74, §2º; artigo 818, inciso I; artigo 818, inciso III; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se verifica, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MORO
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MORO
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS MORO
01/07/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/07/2024 09:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/06/2024
17/06/2024 19:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MORO
03/06/2024 11:58

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
03/06/2024 11:58

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS MORO - CPF: *10.***.*40-10 e provido em parte
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
29/04/2024 20:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 23:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/04/2024 18:58

Proferida decisão
31/03/2024 23:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
31/03/2024 23:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2024 23:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do TST em Incidente de Recurso Repetitivo
08/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/07/2020
08/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MORO em 07/07/2020
08/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/07/2020
08/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MORO em 07/07/2020
30/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2020 16:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MORO
27/06/2020 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2020 16:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MORO
27/06/2020 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2020 16:16

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (NUT nº 13)
25/06/2020 09:53

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
25/06/2020 09:52

Encerrada a conclusão
21/05/2020 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/05/2020 16:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/02/2019 11:37

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (Controvérsia nº 0)
08/02/2019 15:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/02/2019 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo