27/08/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
27/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de FABIO DAS CHAGAS LIMA em 26/08/2025
18/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 07:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DAS CHAGAS LIMA
14/08/2025 11:03

Proferida decisão
05/08/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIO DAS CHAGAS LIMA em 04/08/2025
30/07/2025 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100691-97.2020.5.01.0024 3ª Turma Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: FABIO DAS CHAGAS LIMA, ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA RECORRIDO: FABIO DAS CHAGAS LIMA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA #LRPE A Secretaria da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica NOTIFICADOESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão IDa3d5af1 : "…por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao da 1ª ré e dar parcial provimento ao da parte autora para fixar a sua jornada de trabalho em escala 12x36h, no período da admissão até 30.9.2018, no horário das 18h40 às 07h20, com 1 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso; no período 01.10.2018 até 03.1.2020 passou a exercer o cargo de Vigilante Chefe de Equipe de Carro Forte, na escala de 2ª feira a 6ª feira, no horário das 04h30 às 19h, em média, e laborava ainda em 2 (dois) sábados no mês no horário das 09h às 14h, em média, com 20 minutos de intervalo para refeição.

Considerando que a jornada trabalhada, no período destacado, ultrapassava a legal, faz jus o autor ao recebimento das horas extras trabalhadas a partir da 12ª hora diária ou 192ª hora mensal quando laborou na escala 12x36 (período da admissão até 30.9.2018) e partir das 8ª hora diária, ou 44ª semanal quando laborou na escala de 2ª feira a 6ª feira (período 01.10.2018 até 03.1.2020), acrescidas do adicional constitucional no percentual de 50% e 100% dos domingos e feriados.

Em face da habitualidade, as horas extras integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado (observada a OJ nº 394 da SDI-1 do TST), aviso prévio, 13º salário, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%.

Deverão ser deduzidos os valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, nos moldes da OJ nº 415 da SDI-1 do C.

TST.

Juros e correção monetária conforme entendimento prevalecente no C.

TST nas ADC's 58 e 59.

Tudo nos termos do voto deste Desembargador Relator.

Em razão da reforma da r. sentença de origem, majoro o valor das custas para R$ 1.200,00, sobre o novo valor da condenação de R$ 60.000,00." . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
21/07/2025 10:54

Expedido(a) edital a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
21/07/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/07/2025 10:54

Expedido(a) edital a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
21/07/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DAS CHAGAS LIMA
01/07/2025 15:41

Conhecido o recurso de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 e não provido
01/07/2025 15:41

Conhecido o recurso de FABIO DAS CHAGAS LIMA - CPF: *44.***.*69-40 e provido em parte
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 16:19

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
13/05/2025 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100691-97.2020.5.01.0024 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 39 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
10/12/2024 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/12/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo