27/06/2025 14:16

Transitado em julgado em 25/06/2025
26/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS em 25/06/2025
26/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de KLEBER HEITOR DE FARIAS em 25/06/2025
10/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8471bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 33ª VT/RJ PAP nº 0101476-90.2024.5.01.0033 SENTENÇA RELATÓRIO KLEBER HEITOR DE FARIAS ajuizou o presente procedimento de produção antecipada de provas em face de SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOÇOS EM TRANSP MARÍTIMOS, pelos fatos e fundamentos que expõe, pleiteando a exibição de documentos.

Devidamente notificada, a requerida apresentou documentos.

Teve ciência a requerente dos documentos apresentados, sem nada mais postular.

Era o essencial a relatar. FUNDAMENTAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Trata-se de procedimento especial de exibição de documentos, instaurado com fundamento no artigo 381 do CPC, que autoriza a produção antecipada de prova para evitar ou justificar o ajuizamento de ação judicial ou mesmo assegurar o direito de acesso à informação essencial para resguardar direitos, em especial nas relações de trabalho, em que predomina o princípio da proteção ao trabalhador.

A parte autora pleiteia a apresentação de documentos que considera indispensáveis para subsidiar eventual reclamação trabalhista.

Diante da apresentação da documentação requerida pela reclamada, e considerando a concordância tácita da parte autora, entende-se que o objeto do presente procedimento foi alcançado.

Diante do exposto, verifica-se que a finalidade do procedimento foi plenamente alcançada, com a apresentação dos documentos requeridos.

Assim, julgo procedente o pedido de produção antecipada de prova documental formulado pela parte autora. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Concedo a gratuidade de Justiça e a dispensa de eventual pagamento de custas pelo requerente por preenchidos os requisitos do art. 1º da Lei nº 7.115/83: Art. 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária e inexistindo resistência da parte requerida, não há que se falar em honorários advocatícios sucumbenciais. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente o pedido de exibição de documentos e homologar a prova documental apresentada, para que produza seus devidos efeitos jurídicos, ressaltando que a análise de mérito e valoração serão realizadas pelo juízo competente em eventual ação principal.

Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, conforme fundamentação acima.

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, nos termos do art. 897-A, da CLT.

Custas processuais pelo requerente, ora fixadas em R$ 10,64 em razão do valor mínimo exigido (Art. 789, CLT), das quais resta isento, ante a gratuidade da justiça que lhe foi deferida.

Incabíveis honorários advocatícios sucumbenciais.

Notifiquem-se as partes.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS
09/06/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS
09/06/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER HEITOR DE FARIAS
09/06/2025 07:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
09/06/2025 07:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Produção Antecipada da Prova (193) / ) de KLEBER HEITOR DE FARIAS
28/04/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
25/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
12/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de KLEBER HEITOR DE FARIAS em 11/04/2025
03/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER HEITOR DE FARIAS
01/04/2025 22:25

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
27/02/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f455731 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos os autos.

Dê-se vista ao autor dos documentos ora apresentados pelo réu pelo prazo de 30 dias..

Decorrido o prazo, conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KLEBER HEITOR DE FARIAS
21/02/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER HEITOR DE FARIAS
21/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
21/02/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101476-90.2024.5.01.0033 distribuído para 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300073200000217155845?instancia=1
10/12/2024 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/12/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 15:22

Expedido(a) mandado a(o) SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS
09/12/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/12/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo