11/01/2025 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/12/2024 12:02

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2024 15:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/11/2024 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2024 17:51

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) WESCLEY ADVINCULA DE SOUZA
07/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 12:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/10/2024 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4ec800 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outraRecorrido(a)(s):WESCLEY ADVÍNCULA DE SOUZAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/05/2024 - Id. ad020e9 ; recurso interposto em 05/06/2024 - Id. b72fc75 ).

Regular a representação processual (Id. b95bd28; Id. e47d7d1 - Pág. 5; Id. 5214157 - Págs. 7 /8).

Satisfeito o preparo (Id. 37dd338; Id. 0d780aa; Id. 3187653; Id. 6201ba3).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República.

DOU seguimento ao apelo, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 102, §2º; artigo 114, inciso I e IX, da Constituição Federal.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

NEGO seguimento ao apelo, no particular.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / CORRETOR DE IMÓVEIS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso VI; artigo 926; artigo 927; Código Civil, artigo 722; Lei nº 6530/1978, artigo 6º, §4º; Lei nº 13874/2019, artigo 1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às Teses Vinculantes editadas no julgamento da ADPF 324, da ADC 66, das ADI's 5.735, 5.695, 5.687, 5.686 e 5.685 e do RE 958.252 (TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL).

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações e das contrariedades apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Cabe registrar, por oportuno, que a análise dos temas em apreço é realizada em cotejo com a fundamentação que neste momento está estampada no processo, sendo certo que o presente apelo será recebido em razão de aparente negativa de prestação jurisdicional.

De outro giro, o aresto transcrito para o confronto de teses revela-se inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

NEGO seguimento ao apelo, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista apenas quanto ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /alvrc/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) WESCLEY ADVINCULA DE SOUZA
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
11/10/2024 10:04

Admitido em parte o Recurso de Revista de CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
07/06/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de WESCLEY ADVINCULA DE SOUZA em 05/06/2024
05/06/2024 19:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2024 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) WESCLEY ADVINCULA DE SOUZA
21/05/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA
21/05/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
15/05/2024 11:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-39
15/05/2024 06:49

Recebidos os autos para lavrar acórdão
18/04/2024 22:14

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
07/04/2024 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
01/03/2024 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de WESCLEY ADVINCULA DE SOUZA em 28/02/2024
23/02/2024 09:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) WESCLEY ADVINCULA DE SOUZA
15/02/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA
15/02/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
02/02/2024 12:28

Conhecido o recurso de SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-25 e não provido
02/02/2024 12:28

Conhecido o recurso de CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-39 e não provido
30/01/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2023 13:26

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:15 PRESENCIAL.9h15 ()
01/12/2023 05:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:49

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
12/10/2023 20:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2023 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
18/05/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo