26/11/2024 11:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO JOAO DE JESUS THADEU em 25/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE JESUS THADEU
05/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2024 16:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a956d2 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Recorrido(a)(s): ANTONIO JOÃO DE JESUS THADEU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/09/2024 - Id. d0c9b82; recurso interposto em 10/09/2024 - Id. dc68c70).

Regular a representação processual (Id. d2ea5e2).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100; artigo 173, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/09/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 08:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO JOAO DE JESUS THADEU em 11/09/2024
10/09/2024 12:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/09/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
28/08/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO DE JESUS THADEU
28/08/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
15/07/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
12/06/2024 19:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 20:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/06/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 12:29

Determinada a requisição de informações
31/05/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/05/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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