14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4b4924 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido(a)(s):ANTONIO JULIO DA SILVA VIDALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/06/2024 - Id. c4000f1; recurso interposto em 17/06/2024 - Id. 87268aa).

Regular a representação processual (Id. 9581b19).

O juízo está garantido (Id. ded7188 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV e LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º; artigo 1013, §1º; artigo 1022, inciso I e II.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema "Direito Processual Civil e do Trabalho/ Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /ppf/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
14/08/2023 12:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2023 18:22

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
27/07/2023 10:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
26/07/2023 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
26/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL em 25/07/2023
21/07/2023 14:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/07/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
12/07/2023 09:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de BANCO DO BRASIL SA
22/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2023
20/06/2023 09:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/06/2023 12:29

Juntada a petição de Contestação
13/06/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/06/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
12/06/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/06/2023 12:51

Iniciada a execução
09/06/2023 12:51

Encerrada a conclusão
05/06/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
02/06/2023 17:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
01/06/2023 00:20

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2023
24/05/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
22/05/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
22/05/2023 20:22

Homologada a liquidação
22/05/2023 12:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/05/2023 12:10

Encerrada a conclusão
15/05/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2023
12/05/2023 18:55

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/04/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
26/04/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2023
12/04/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/04/2023 11:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/03/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/03/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
28/03/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/03/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
17/03/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
07/03/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/03/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 19:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/02/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
14/02/2023 18:09

Iniciada a liquidação
14/02/2023 18:09

Transitado em julgado em 02/02/2023
14/02/2023 01:25

Recebidos os autos para prosseguir
17/06/2018 11:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2018 22:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 07:59

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/06/2018 18:45

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2018 18:44

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2018 00:13

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2018 23:59:59
14/06/2018 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL em 13/06/2018 23:59:59
08/06/2018 16:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2018
08/06/2018 16:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018 12:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL - CPF: *44.***.*83-68 sem efeito suspensivo
06/06/2018 05:58

Conclusos os autos para decisão Geral a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
05/06/2018 12:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/06/2018 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2018
01/06/2018 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2018 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2018
01/06/2018 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 08:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
29/05/2018 08:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
29/05/2018 08:09

Declarada a decadência ou a prescrição
25/05/2018 08:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
25/05/2018 08:50

Encerrada a conclusão
25/05/2018 08:32

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
24/05/2018 08:46

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2018 13:31

Audiência una realizada (16/05/2018 09:00 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2018 17:20

Juntada a petição de Contestação
15/05/2018 17:12

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2018 12:09

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2017 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017 08:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/11/2017 16:45

Audiência una designada (16/05/2018 09:00 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2017 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo