27/11/2024 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/11/2024
30/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/10/2024 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fd2c3e proferido nos autos. Parte(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. ELAINE MIGUEL DE OLIVEIRA Visto etc.

Sustenta a ré, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, sociedade de economia mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública, nos termos do Decreto-lei 779/1969.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intimem-se. /glg/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 20:24

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 20:24

Encerrada a conclusão
04/07/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 10:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ELAINE MIGUEL DE OLIVEIRA em 03/07/2024
02/07/2024 19:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/07/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/06/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/06/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MIGUEL DE OLIVEIRA
14/06/2024 14:49

Conhecido o recurso de ELAINE MIGUEL DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*34-54 e provido
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 08:54

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
28/03/2024 18:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 20:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
04/03/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/03/2024 14:56

Determinada a requisição de informações
01/03/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/02/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo