25/08/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 23:21

Juntada a petição de Contraminuta
18/08/2025 11:05

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/08/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS
07/08/2025 16:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS sem efeito suspensivo
07/08/2025 16:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
29/07/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
22/07/2025 20:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/07/2025 16:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/07/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS
08/07/2025 14:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS
04/07/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025
03/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS em 02/07/2025
02/07/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS
23/06/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
04/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025
29/05/2025 15:53

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/05/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0c39ff proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Depósito voluntário da Reclamada ( ID 89fc5b9). 2.

Isto posto, nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha o Autor, em 5 dias, com a indicação dos seguintes dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta em petição sigilosa, vedada a disponibilização de conta de sociedade de advogados caso esta não conste expressamente como mandatária na procuração, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Nome completo do beneficiário: CPF/CNPJ: Banco e código do banco: Agência (sem dígito verificador): Conta (com dígito verificador): Tipo de conta (corrente ou poupança) e código da conta, se houver. 3.

Juntados os dados bancários, expeçam-se alvarás nos termos da decisão homologatória. 4.Tudo feito, registrem-se as verbas pagas e remetam-se os autos ao arquivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS
23/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS
23/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
23/05/2025 10:58

Iniciada a execução
15/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025
30/04/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
12/04/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a18afbb proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos. 1 - HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela Executada sob ID 84681df: Líquido à parte exequente: R$ 236.215,96 IRRF: R$ 7.712,75 FGTS a depositar: R$ 13.297,90 Honorários parte exequente: R$ 12.861,33 INSS Consolidado: R$ 52.136,02 Total devido pela Executada: R$ 322.223,96 2 - Dê ciência às partes, sendo a Executada ao pagamento em 15 (quinze) dias, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução, ciente de que eventuais contribuições previdenciárias e fiscais, bem como custas, deverão ser recolhidas em guias próprias. 3 - Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD em face da Executada.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS
10/04/2025 07:51

Homologada a liquidação
07/04/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
31/03/2025 20:04

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 17:15

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
19/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b6df31 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos. 1.

A execução provisória é o instituto por meio do qual se permite a instrução e julgamento de eventuais controvérsias decorrentes da liquidação da sentença até a realização dos atos de penhora, mesmo quando proferida em sede de ação coletiva (arts. 97 da Lei n. 8.0709 e 899 da CLT), em sintonia com os princípios da celeridade e efetividade do processo.

Assim, a pendência de julgamento de recursos perante o C.

TST não autoriza o sobrestamento e tampouco a extinção do feito, se inexiste a atribuição de efeito suspensivo aos mencionados recursos, devendo prosseguir até a penhora de valores, após a qual o feito deverá ficar sobrestado até o trânsito em julgado da sentença definitiva proferida na ação matriz. 2.

Contudo, a execução da obrigação de fazer deverá ser sobrestada até o trânsito em julgado da ação principal, eis que a execução provisória tem, por característica, a reversibilidade do provimento judicial, isto é, a capacidade de retorno das partes ao estado anterior em caso de alteração, em sede recursal, do título executivo.

Portanto, incabível o restabelecimento do pagamento do adicional de risco nos contracheques do Exequente por meio desta execução provisória, visto que tal providência é afeta à execução definitiva, o que inclusive está previsto na própria Sentença de mérito proferida na ação coletiva - ATOrd 0100192-52.2020.5.01.0012, in verbis: "Logo, devido o restabelecimento do pagamento do adicional de risco nos contracheques dos empregados da reclamada que tiveram tal parcela suprimida pela Instrução Normativa nº 031663, aprovada em 18/12/2018 pelo Conselho de Administração da CDRJ no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado dessa decisão e, consequentemente, julgo procedentes os pedidos de pagamento de todas as parcelas vencidas e vincendas, a contar da data efetiva do corte do adicional de risco até o efetivo restabelecimento e repercussões sobre o salário base, ATS, horas extras, RSR, adicional noturno, 13º salários, férias com gratificação de férias no valor correspondente a 50% (na forma do acordo coletivo vigente), FGTS e INSS." (grifa-se) 3. À Contadoria para verificação. 4.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do Art. 879, §2º, da CLT. 5.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS
18/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS
18/03/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS
18/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
27/02/2025 13:24

Juntada a petição de Réplica
14/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CPSAC 0101463-56.2024.5.01.0077 REQUERENTE: JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS Apresentada a contestação, fica a parte autora intimada para se manifestar no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437 do CPC, sob pena de preclusão temporal.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

DANIEL BATISTA VALLE DA ROCHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS
13/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS
11/02/2025 02:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
29/01/2025 18:53

Juntada a petição de Contestação
12/12/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
12/12/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101463-56.2024.5.01.0077 distribuído para 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
11/12/2024 10:30

Iniciada a liquidação
10/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo