13/12/2024 16:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MICHELE CRISTINA MELO LISBOA em 09/12/2024
26/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CRISTINA MELO LISBOA
25/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/11/2024 17:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/10/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ea4d1b proferido nos autos.

Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. MICHELE CRISTINA MELO LISBOA Vistos etc.

Sustenta a ré (Sociedade de Economia Mista) a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. sacs DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 06:28

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 06:28

Encerrada a conclusão
12/07/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 10:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/07/2024
04/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MICHELE CRISTINA MELO LISBOA em 03/07/2024
01/07/2024 12:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/06/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CRISTINA MELO LISBOA
12/06/2024 08:49

Conhecido o recurso de MICHELE CRISTINA MELO LISBOA - CPF: *08.***.*98-86 e provido
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 13:17

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
27/04/2024 14:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/04/2024 23:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
22/02/2024 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
22/02/2024 08:39

Convertido o julgamento em diligência
21/02/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/02/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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