TRT1 - 0101423-64.2024.5.01.0242
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 10:50
Distribuído por sorteio
-
08/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51180b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Verifica-se dos autos que a parte autora distribuiu a presente demanda classificando-a como "Ação de Cumprimento - ACum", razão porque o processo iniciou-se na fase de conhecimento.
Em análise dos presentes autos, verifica-se que se trata de processo de execução embasada na sentença normativa proferida no dissídio coletivo de natureza econômica n. 0100498-55.2013.5.01.0000 O dissídio coletivo de natureza econômica , é aquele que cria direitos , cria titulo executivo e ai seria o caso da presente demanda ter a nomenclatura de cumprimento de sentença .
Face ao exposto, considerando-se a inadequação da classe processual, bem assim a impossibilidade de seu ajuste no sistema, extingue-se o presente processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV do CPC.
Custas pelo autor no importe de R$3.768,60, dispensado do recolhimento nos termos do art. 790, § 3º da CLT.
Ciência às partes.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos eletrônicos definitivamente.
ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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