06/06/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 00:34

Recebidos os autos para prosseguir
25/11/2024 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/11/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) VANILSON VENCESLAU VIEIRA
07/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:36

Juntada a petição de Contraminuta
28/10/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 25/10/2024
21/10/2024 11:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3d6b161) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/10/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d70f77d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. CÉSAR LUÍZ DE GODOY PEREIRA e outro(s)Recorrido(a)(s):1. VANILSON VENCESLAU VIEIRA 2. ALUMINI ENGENHARIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/06/2024 - Id. 57b4482; recurso interposto em 02/07/2024 - Id. 98dbe7c).

Regular a representação processual (Id. 016a897).

Desnecessário o preparo (artigo 855-A, § 1º, inciso II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 506; artigo 779, inciso I; artigo 790; artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
11/10/2024 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
08/07/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 09:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f5e069a) para Recurso de Revista
05/07/2024 20:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/07/2024 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 03/07/2024
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de VANILSON VENCESLAU VIEIRA em 03/07/2024
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 03/07/2024
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 03/07/2024
02/07/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
20/06/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) VANILSON VENCESLAU VIEIRA
20/06/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
20/06/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
14/05/2024 13:42

Conhecido o recurso de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES - CPF: *07.***.*09-00 e não provido
14/05/2024 13:42

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - CPF: *07.***.*64-86 e não provido
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 16:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 16:46

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 Sessão Virtual MCRB ()
18/03/2024 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
08/02/2024 12:20

Distribuído por dependência
19/07/2022 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA em 14/07/2022
15/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2022
15/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de VANILSON VENCESLAU VIEIRA em 14/07/2022
02/07/2022 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA
01/07/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) VANILSON VENCESLAU VIEIRA
28/06/2022 16:38

Conhecido o recurso de VANILSON VENCESLAU VIEIRA - CPF: *32.***.*76-60 e não provido
04/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2022
03/06/2022 16:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 16:38

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 09:00 SV AABF (CJC/CGF) ()
07/04/2022 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2022 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/04/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
31/03/2022 15:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
25/01/2022 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
24/01/2022 19:50

Convertido o julgamento em diligência
24/01/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/11/2021 01:40

Distribuído por dependência
03/10/2020 10:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/09/2020 22:19

Recebidos os autos para prosseguir
06/04/2020 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/12/2019
12/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/12/2019
09/12/2019 18:33

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETROBRAS)
09/12/2019 18:33

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS)
09/12/2019 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
29/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2019
29/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2019
29/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 08:46

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 15:23

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/09/2019 01:14

Decorrido o prazo de VANILSON VENCESLAU VIEIRA em 18/09/2019
13/09/2019 16:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA)
06/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2019
06/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de VANILSON VENCESLAU VIEIRA - CPF: *32.***.*76-60
11/06/2019 14:34

Não admitido o Recurso de Revista de VANILSON VENCESLAU VIEIRA - CPF: *32.***.*76-60
11/06/2019 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
02/04/2019 00:05

Decorrido o prazo de ALEX SALES DE VASCONCELOS em 01/04/2019 23:59:59
02/04/2019 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/04/2019 23:59:59
02/04/2019 00:05

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/04/2019 23:59:59
02/04/2019 00:05

Decorrido o prazo de VANILSON VENCESLAU VIEIRA em 01/04/2019 23:59:59
20/03/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/03/2019
20/03/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 08:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 58.***.***/0001-49
12/02/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2019
08/02/2019 18:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 18:00

Incluído o processo em pauta (12/03/2019, 10:00:00, ED's / AIRO / AIAP)
14/01/2019 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento)
27/11/2018 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2018 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
16/11/2018 13:09

Encerrada a conclusão
16/11/2018 11:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
26/07/2018 00:06

Decorrido o prazo de ALEX SALES DE VASCONCELOS em 25/07/2018 23:59:59
26/07/2018 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/07/2018 23:59:59
26/07/2018 00:06

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2018 23:59:59
26/07/2018 00:06

Decorrido o prazo de VANILSON VENCESLAU VIEIRA em 25/07/2018 23:59:59
23/07/2018 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/07/2018 18:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/07/2018
13/07/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 16:37

Conhecido o recurso de VANILSON VENCESLAU VIEIRA - CPF: *32.***.*76-60 e provido em parte
16/03/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2018
14/03/2018 17:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 17:47

Incluído o processo em pauta (17/04/2018, 10:00:00, ACAR)
07/03/2018 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2018 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
11/01/2018 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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