24/10/2018 15:19

Baixa Definitiva
24/10/2018 15:19

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/10/2018 15:19

Transitado em Julgado em 24.10.2018
04/09/2018 07:00

Publicado despacho em 04.09.2018.
03/09/2018 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
31/08/2018 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2018 13:52

Conclusos para despacho
11/05/2018 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 15:18

Conclusos para despacho
21/08/2015 07:00

Publicado despacho em 21.08.2015.
20/08/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
18/08/2015 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2015 19:43

Conclusos para despacho
14/08/2015 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2015 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2015 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2015 07:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/05/2015 07:00

Publicado acórdão em 08.05.2015.
06/05/2015 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
30/04/2015 07:00

Inclusão em Pauta
29/04/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.04.2015.
28/04/2015 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2015 23:01

Conclusos para julgamento
07/04/2015 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2015 06:24

Distribuído por sorteio
31/03/2015 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2015 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2015 12:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2015

Ultima Atualização
03/09/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo