26/11/2024 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEIDIANE FERREIRA LIRA em 14/11/2024
30/10/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE FERREIRA LIRA
29/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/10/2024 13:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/10/2024 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb2dc9c proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBRecorrido(a)(s):LEIDIANE FERREIRA LIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/06/2024 - Id. 2b63e9b; recurso interposto em 24/06/2024 - Id. 82c37d5).

Regular a representação processual (Id. bb161c6 ).

Deserção.

Quando da interposição do Recurso de Revista, a recorrente deixou de efetuar o devido preparo recursal, por entender deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Entretanto, conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, a requerente foi intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, sem a comprovação devida, exsurge nítida a deserção.

Diante do exposto, por deserto, o apelo não merece processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. cgr RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/10/2024
27/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/09/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 15:55

Encerrada a conclusão
28/06/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/06/2024 15:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEIDIANE FERREIRA LIRA em 26/06/2024
24/06/2024 18:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE FERREIRA LIRA
16/05/2024 11:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
26/04/2024 13:44

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 10:00 Sala 7 em mesa 09-05-2024 - Juiz Marcel ()
20/04/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 17:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEIDIANE FERREIRA LIRA em 11/04/2024
04/04/2024 12:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2024 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/03/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE FERREIRA LIRA
22/03/2024 16:42

Conhecido o recurso de LEIDIANE FERREIRA LIRA - CPF: *56.***.*53-78 e provido em parte
23/02/2024 13:24

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 10:00 Sala 5 Juiz Marcel 19-03-2024 ()
05/10/2023 12:55

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
13/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2023
12/09/2023 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:40

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 03-10-2023 ()
10/09/2023 22:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2023 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/07/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RECURSO ORDINÁRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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