17/02/2025 20:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 06/02/2025
31/01/2025 15:25

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2025 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
17/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
16/01/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ZAJDENWEBER
16/01/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ZAJDENWEBER
16/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/12/2024 13:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE
03/12/2024 18:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE
03/12/2024 18:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO SEABRA
03/12/2024 18:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA
02/12/2024 16:39

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 16:39

Encerrada a conclusão
27/11/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4352631 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE e outro(s)Recorrido(a)(s):ANDRE ZAJDENWEBERPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/06/2024 - Id. 05506b0; recurso interposto em 21/06/2024 - Id. ae574b6).

Regular a representação processual (Id. 85e1324, 423f698, 8e2df0d, ).

Desnecessário o preparo (IDPJ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 97; artigo 102, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13874/2019, artigo 1º; artigo 7º; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 2º; Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 513, §5º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República , restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mng/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE
11/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE
11/10/2024 10:06

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA
04/07/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 12:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE ZAJDENWEBER em 02/07/2024
21/06/2024 11:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
17/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SEABRA
17/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE
17/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA
17/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ZAJDENWEBER
12/06/2024 13:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE - CPF: *11.***.*10-15
03/06/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
26/05/2024 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 16:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
21/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDRE ZAJDENWEBER em 20/05/2024
06/05/2024 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
04/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
04/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
04/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
04/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
04/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
03/05/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SEABRA
03/05/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE
03/05/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA
03/05/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ZAJDENWEBER
02/05/2024 09:58

Conhecido o recurso de ANDRE ZAJDENWEBER - CPF: *73.***.*04-65 e não provido
10/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2024
09/04/2024 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/04/2024 07:41

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
01/02/2024 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
18/12/2023 12:46

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/12/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
12/12/2023 12:44

Encerrada a conclusão
12/12/2023 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/11/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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