29/10/2024 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/10/2024 19:49

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2024 00:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/08/2024 11:30

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 13:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0a85df proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):RODRIGO MARINS DOS SANTOSRecorrido(a)(s):SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. 17a426a; recurso interposto em 13/03/2024 - Id. d05cf17 ).Regular a representação processual (Id. 4e04b80).Dispensado o preparo (Id.bb29114).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 74, §2º; Código Civil, artigo 219.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.Ademais, o exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido, cujo reexame, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./amcm/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARINS DOS SANTOS
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO MARINS DOS SANTOS
18/03/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 15/03/2024
13/03/2024 22:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARINS DOS SANTOS
04/03/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/02/2024 15:19

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido
07/02/2024 14:44

Recebidos os autos para lavrar acórdão
26/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/01/2024
25/01/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/01/2024 10:57

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
11/10/2023 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/10/2023 11:50

Retirado de pauta o processo
15/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2023
14/09/2023 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:06

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 SALA 4 (10h) ()
08/08/2023 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2023 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 01/08/2023
27/07/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/07/2023 20:56

Convertido o julgamento em diligência
22/07/2023 17:05

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/07/2023 17:05

Encerrada a conclusão
24/04/2023 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/04/2023 10:23

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
20/04/2023 14:03

Declarado o impedimento ou a suspeição
20/04/2023 11:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
19/04/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo