11/10/2023 17:44

Baixa Definitiva
11/10/2023 17:44

Transitado em Julgado em 11.10.2023
22/09/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 11.09.2023.
04/09/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
17/08/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.08.2023.
07/08/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2023 19:08

Conclusos para decisão
24/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Agravo
16/03/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2023 13:05

Conclusos para decisão
10/03/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:41

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/02/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 07:00

Publicado despacho em 28.02.2023.
27/02/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/12/2022 10:51

Conclusos para despacho
30/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2022 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2022 13:50

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/08/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 12.08.2022.
10/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/07/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.07.2022.
14/07/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2020 19:54

Conclusos para julgamento
26/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 09:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/11/2020 12:31

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/10/2020 07:00

Publicado despacho em 29.10.2020.
28/10/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/10/2020 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2020 23:03

Conclusos para julgamento
13/04/2020 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2020 11:05

Distribuído por sorteio
03/04/2020 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2019 10:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo