11/12/2024 16:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/12/2024 20:52

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO LEITAO DE ALBUQUERQUE
02/12/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/11/2024 17:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/10/2024 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/10/2024
15/10/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47fba72 proferido nos autos. Lei 13.015/2014 Parte(s):1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. MAURÍCIO LEITÃO DE ALBUQUERQUE Vistos etc.

Sustenta a ré, Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. Intime-se. acaf/ DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 15:25

Encerrada a conclusão
02/07/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/07/2024 08:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO LEITAO DE ALBUQUERQUE em 28/06/2024
25/06/2024 17:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO LEITAO DE ALBUQUERQUE
06/06/2024 15:56

Conhecido o recurso de MAURICIO LEITAO DE ALBUQUERQUE - CPF: *04.***.*25-69 e provido em parte
27/05/2024 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 15:56

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 04-06-2024 ()
15/04/2024 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/02/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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