15/09/2025 11:36

Registrada a inclusão de dados de CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/09/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
12/09/2025 10:08

Iniciada a execução
09/09/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME em 26/08/2025
25/08/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1322c25 proferida nos autos. DECISÃO PJe Vistos, etc. Homologo os cálculos de #id:c31cff4/ #id:4d731ed, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 37.264,66 relativo ao crédito do autor + R$ 1.042,34 relativo à cota previdenciária + R$ 3.753,41 relativo aos honorários advocatícios. Intime-se a 1ªRé ao pagamento, nos termos do art. 880 da CLT. Desde já defiro a possibilidade de pagamento na forma do art. 916 do CPC. Intime-se a parte autora para informar se prefere o depósito em conta corrente (autor/advogado).

Caso positivo, deverá indicar os dados para possibilitar o depósito pela reclamada.

Se negativo, será expedido alvará, nos termos do Ato Conjunto 05/2019. Comprove a Reclamada o depósito das parcelas, sempre observando o prazo de 30 dias do último depósito.

O depósito poderá ocorrer na conta indicada pelo autor, caso este assim o deseje.

A Ré está ciente de que, em ambas as hipóteses deverá comprovar o depósito nos autos, imediatamente. A Reclamada deverá observar que os recolhimentos das verbas previdenciárias (GPS), imposto de renda (DARF) e das custas (GRU) deverão ser em guia própria. Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber. Deverá a parte autora ficar ciente que o processo de execução não pode mais ser iniciado ex officio pelo Juízo.

Portanto, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para o prosseguimento, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT. Transcorrido o prazo determinado acima, sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente. Intimem-se do inteiro teor do despacho. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de agosto de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME
16/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME
16/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO DOS SANTOS FERREIRA
16/08/2025 09:56

Homologada a liquidação
15/08/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
05/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de PERFORMA ENGENHARIA LTDA - ME em 04/07/2025
12/06/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) PERFORMA ENGENHARIA LTDA - ME
12/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PERFORMA ENGENHARIA LTDA - ME em 15/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME em 02/04/2025
20/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100479-40.2022.5.01.0078 : FABIO COELHO DOS SANTOS FERREIRA : CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação sobre os cálculos apresentados pelo Autor, em 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc".

O objetivo é o de tornar mais célere tanto a verificação, como as futuras alterações promovidas pelas partes e/ou pela Contadoria do Juízo.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MERCEDES SONIA SAMPAIO ANDRADE NOVAES SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME
19/03/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) PERFORMA ENGENHARIA LTDA - ME
19/03/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME
19/03/2025 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/03/2025 23:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 23:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO DOS SANTOS FERREIRA
26/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
26/02/2025 10:06

Iniciada a liquidação
26/02/2025 09:21

Recebidos os autos para prosseguir
14/09/2024 04:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/09/2024
05/09/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação (União transito julgado parte sentença improcedencia face União. Requer sua exclusão feito )
03/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PERFORMA ENGENHARIA LTDA - ME em 02/09/2024
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME em 20/08/2024
07/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
06/08/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) PERFORMA ENGENHARIA LTDA - ME
06/08/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME
06/08/2024 12:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO COELHO DOS SANTOS FERREIRA sem efeito suspensivo
05/08/2024 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
05/08/2024 16:03

Cancelada a liquidação
02/08/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO DOS SANTOS FERREIRA
29/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
29/07/2024 12:41

Iniciada a liquidação
29/07/2024 12:41

Transitado em julgado em 23/07/2024
24/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/07/2024
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de PERFORMA ENGENHARIA LTDA - ME em 18/07/2024
06/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME em 05/07/2024
27/06/2024 11:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2024 09:42

Juntada a petição de Manifestação (União )
25/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100479-40.2022.5.01.0078 RECLAMANTE: FABIO COELHO DOS SANTOS FERREIRA RECLAMADO: CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): FABIO COELHO DOS SANTOS FERREIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da sentença id.2682746.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.MERCEDES SONIA SAMPAIO ANDRADE NOVAES SOUZAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) PERFORMA ENGENHARIA LTDA - ME
21/06/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
21/06/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME
21/06/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO DOS SANTOS FERREIRA
21/06/2024 18:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.423,67
21/06/2024 18:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO COELHO DOS SANTOS FERREIRA
08/05/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
27/04/2024 22:23

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação (União razões finais)
12/04/2024 08:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2024 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 22:21

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica sua defesa id acd4874 OJ 191 do CTST)
10/04/2024 19:07

Juntada a petição de Contestação
10/04/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação (Pendencia Cientifica pelo Adv. da União)
06/04/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/03/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PERFORMA ENGENHARIA LTDA - ME
08/03/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME
08/03/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO DOS SANTOS FERREIRA
28/08/2023 10:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 10:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/06/2024 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 15:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2024 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
17/06/2023 01:50

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME em 16/06/2023
10/05/2023 10:31

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME
10/05/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
08/05/2023 16:10

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 23:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO DOS SANTOS FERREIRA
25/04/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME em 09/03/2023
24/01/2023 10:33

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME
19/01/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
22/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/11/2022
28/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME em 27/10/2022
24/10/2022 16:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
23/09/2022 13:05

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
21/09/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/09/2022 20:56

Juntada a petição de Manifestação (MANI NEFT)
20/09/2022 13:56

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME
19/09/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 10/08/2022
15/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de PERFORMA ENGENHARIA LTDA - ME em 14/07/2022
15/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME em 14/07/2022
06/07/2022 01:33

Decorrido o prazo de FABIO COELHO DOS SANTOS FERREIRA em 05/07/2022
09/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
08/06/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) PERFORMA ENGENHARIA LTDA - ME
08/06/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME
08/06/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO DOS SANTOS FERREIRA
07/06/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
07/06/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo