11/02/2025 14:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/02/2025 14:50

Iniciada a liquidação
11/02/2025 14:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 88,00
11/02/2025 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a TAYANE FRAZAO DOS SANTOS
11/02/2025 14:44

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
11/02/2025 14:44

Audiência una por videoconferência realizada (11/02/2025 09:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/02/2025 23:15

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2024
11/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100987-02.2023.5.01.0223 RECLAMANTE: TAYANE FRAZAO DOS SANTOS RECLAMADO: BRENDA DIAS PARAGUASSU FREITAS *53.***.*76-35 O MM.

Juiz(a) MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado BRENDA DIAS PARAGUASSU FREITAS *53.***.*76-35, CNPJ 45.***.***/0001-03, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência abaixo designada: AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Una por videoconferência - Sala "03 VTNI Sala Principal": 11/02/2025 09:00 ID da reunião: 352 166 0788/ Senha de acesso: 036122. Será necessário baixar o aplicativo Zoom antes da audiência.Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3521660788?pwd=VkNwZjVPV0Q5Z0FvVWErTkFLTEdNQT09Ficam as partes cientes de que não serão ouvidas testemunhas que se encontrem no mesmo ambiente físico, ainda que no escritório do advogado da parte e em ambientes separados.

A secretaria disponibiliza suas instalações e equipamentos para os depoentes que não dispõem de meios próprios de acesso à sala de audiência online.

Desde já, fica alertado pelo o Juízo que em qualquer momento do depoimento o depoente poderá ser solicitado que mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo. É responsabilidade dos advogados informar a data, horário e local da audiência aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova.

Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.

Não haverá adiamento por ausência da testemunha cujo convite não seja comprovado. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Em razão de intercorrências que têm prejudicado o andamento das audiências telepresenciais, havendo interesse de produção de prova testemunhal, já na 1ª sessão, a parte deverá requerer a realização de modo presencial, exceto em se tratando de procedimento sumaríssimo. 10) A audiência poderá ser partida por decisão do Juízo em razão da composição da pauta, da complexidade da matéria ou do horário em que vier a ser iniciada. 11) A qualquer momento, as partes poderão requerer a antecipação da pauta para fins de conciliação. 12) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. 13) Poderá a ré, querendo, opor-se ao juízo 100% digital, no prazo de 05 dias, em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NOVA IGUACU/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - BRENDA DIAS PARAGUASSU FREITAS *53.***.*76-35
10/12/2024 15:13

Expedido(a) edital a(o) BRENDA DIAS PARAGUASSU FREITAS *53.***.*76-35
10/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) TAYANE FRAZAO DOS SANTOS
17/10/2024 14:34

Audiência una por videoconferência designada (11/02/2025 09:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) TAYANE FRAZAO DOS SANTOS
16/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/10/2024 08:00

Encerrada a conclusão
16/10/2024 07:39

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/10/2024 07:39

Audiência una por videoconferência cancelada (21/10/2024 10:10 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/10/2024 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
23/09/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) TAYANE FRAZAO DOS SANTOS
12/09/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
03/09/2024 23:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/08/2024 12:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 16:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 15:53

Expedido(a) mandado a(o) BRENDA DIAS PARAGUASSU FREITAS *53.***.*76-35
06/08/2024 15:53

Expedido(a) mandado a(o) BRENDA DIAS PARAGUASSU FREITAS *53.***.*76-35
06/08/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) TAYANE FRAZAO DOS SANTOS
08/07/2024 11:54

Audiência una por videoconferência designada (21/10/2024 10:10 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/07/2024 11:53

Audiência una por videoconferência cancelada (17/10/2024 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/07/2024 12:44

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2024 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/07/2024 12:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (03/02/2025 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/06/2024 11:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/02/2025 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/06/2024 11:57

Audiência una por videoconferência cancelada (03/02/2025 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/05/2024 09:20

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/05/2024 10:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (22/05/2024 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA DIAS PARAGUASSU FREITAS *53.***.*76-35
08/03/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) TAYANE FRAZAO DOS SANTOS
31/10/2023 08:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2024 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/10/2023 09:54

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) TAYANE FRAZAO DOS SANTOS
25/10/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
23/10/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo