24/06/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO AUGUSTO DIAS DE ARAUJO *45.***.*42-96
05/06/2025 16:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MOZAR BALBINO SOARES DA CRUZ sem efeito suspensivo
30/05/2025 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de FREDERICO AUGUSTO DIAS DE ARAUJO *45.***.*42-96 em 29/05/2025
29/05/2025 11:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/05/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
17/05/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0b2130 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça e julgo improcedentes os pedidos contidos na presente demanda, consoante fundamentação supra que passa a integra tal dispositivo proposta pelo Reclamante (MOZAR BALBINO SOARES DA CRUZ) em face da Reclamada (FREDERICO AUGUSTO DIAS DE ARAUJO *45.***.*42-96 - CASÃO LANCHES). Prazo recursal e/ou cumprimento em oito dias, de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15%, sobre os pedidos indeferidos na presente ação.

Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.

Custas de R$1.913,67 pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, ora dispensado.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FREDERICO AUGUSTO DIAS DE ARAUJO *45.***.*42-96
15/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO AUGUSTO DIAS DE ARAUJO *45.***.*42-96
15/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MOZAR BALBINO SOARES DA CRUZ
15/05/2025 15:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.913,67
15/05/2025 15:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MOZAR BALBINO SOARES DA CRUZ
29/04/2025 15:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/04/2025 14:34

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/04/2025 09:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2025 15:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2025 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2025 16:36

Expedido(a) mandado a(o) ALEXIA OLIVEIRA FERREIRA
13/03/2025 16:36

Expedido(a) mandado a(o) RAFAELA CARVALHO PEREIRA
13/03/2025 14:33

Audiência de instrução designada (29/04/2025 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/03/2025 14:27

Audiência de instrução realizada (13/03/2025 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/02/2025 18:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 11:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO AUGUSTO DIAS DE ARAUJO *45.***.*42-96
29/01/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MOZAR BALBINO SOARES DA CRUZ
29/01/2025 12:35

Expedido(a) mandado a(o) ALEXIA OLIVEIRA FERREIRA
29/01/2025 12:35

Expedido(a) mandado a(o) RAFAELA CARVALHO PEREIRA
29/01/2025 12:26

Audiência de instrução designada (13/03/2025 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/01/2025 11:49

Audiência una realizada (29/01/2025 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/01/2025 07:53

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 22:03

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 22:01

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 21:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MOZAR BALBINO SOARES DA CRUZ
13/12/2024 09:44

Expedido(a) notificação a(o) FREDERICO AUGUSTO DIAS DE ARAUJO *45.***.*42-96
13/12/2024 09:42

Audiência una designada (29/01/2025 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101044-17.2024.5.01.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
10/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo