03/10/2024 10:09

Baixa Definitiva
03/10/2024 10:09

Transitado em Julgado em 03.10.2024
19/08/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.07.2024.
26/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
10/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.06.2024.
29/05/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:17

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
22/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/05/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2024.
26/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/02/2024 04:24

Conclusos para julgamento
15/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2024 09:36

Distribuído por sorteio
19/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2024 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2024 04:20

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo