08/08/2024 18:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2024 09:03

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 09:03

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JEOVANI PAES DOS SANTOS
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 01:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 102131b proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.Recorrido(a)(s):JEOVANI PAES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. e554256 ).Satisfeito o preparo (Id. b4bf28e, 5908c3f, abc9317 e 8e18a9f).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas ExtrasDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Valor da CausaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED ProtelatóriosAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
21/06/2024 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
14/03/2024 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/03/2024 13:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de JEOVANI PAES DOS SANTOS em 13/03/2024
13/03/2024 15:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JEOVANI PAES DOS SANTOS
29/02/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
28/02/2024 11:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35
22/02/2024 12:30

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 13:00 ST6 --EM MESA VINCULADOS 13h ()
21/02/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de JEOVANI PAES DOS SANTOS em 24/01/2024
19/12/2023 19:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JEOVANI PAES DOS SANTOS
11/12/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
04/12/2023 13:39

Conhecido o recurso de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35 e provido em parte
11/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2023
10/11/2023 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 12:32

Incluído em pauta o processo para 27/11/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
27/10/2023 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2023 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/10/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo