14/02/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/02/2025 21:30

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/02/2025 08:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS sem efeito suspensivo
31/01/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
30/01/2025 06:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/01/2025
19/12/2024 11:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/12/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS
06/12/2024 22:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS
03/12/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBEKA MACHADO RIBEIRO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA em 29/11/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/10/2024
21/10/2024 13:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fe3ea9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJE PROCESSO nº: 0100945-96.2022.5.01.0025 Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 852, I da CLT.

DECIDE-SE: DA PRESCRIÇÃO Acolho a tese de prescrição quinquenal de parcelas, arguida na resposta, por força do que dispõe o inciso XXIX do artigo 7º, da Constituição Federal e art. 11 do texto consolidado, declarando prescritos os créditos anteriores ao marco de cinco anos contados do ajuizamento da ação.

DO MÉRITO Alega o reclamante na peça introdutória fazer jus a progressão na carreira, com base no PCCS / 2017, requerendo, assim, diferenças salariais desde outubro de 2018. A reclamada contesta.

Alega que o reclamante, no exercício de sua função de GARI, não teve contemplado, pelo PCCS 2017, a progressão e o reajuste salarial pretendido. Assim consta do documento (id. 67b6e68): De acordo com o relatório de progressões (id. b2b22ce) o reclamante, quando da implementação do PCCS estava na referência salarial 54.

Portanto, com base no PCCS/2017, o reclamante, que na época de criação do Plano de Carreiras, Cargos e Salário ocupava a referência salarial 54, não tinha direito a alteração de sua referência salarial e, consequentemente, de alteração do salário.

Diante do exposto, com base na documentação carreada aos autos, julgo improcedente o pleito autoral.

JUSTIÇA GRATUITA A(O) reclamante declarou não possuir condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.

Preenchido o requisito previsto no art. 790, § 3°, da CLT, concedo à(o) reclamante os benefícios da justiça gratuita.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando que a ação foi julgada improcedente, defiro o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais na ordem de 10% sobre o valor da causa a favor do procurador do reclamado, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da recente decisão proferida pelo C.

STF na Reclamação 60.142 MG.

POSTO ISTO, decide-se JULGAR IMPROCEDENTE a ação, com base nos tópicos constantes na fundamentação, entre as partes integrantes da presente.

Deferir ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Custas de 2% pelo Autor, calculadas sobre o valor dado à causa, isento em razão da gratuidade.

Honorários advocatícios sucumbenciais na ordem de 10% sobre o valor da causa a favor do procurador do reclamado, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se definitivamente.

ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS
11/10/2024 10:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 559,09
11/10/2024 10:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS
11/10/2024 10:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS
03/09/2024 20:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
31/07/2024 14:24

Audiência de instrução realizada (31/07/2024 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA em 30/06/2024
30/06/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS
30/06/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA em 28/06/2024
14/06/2024 15:32

Audiência de instrução designada (31/07/2024 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 15:18

Encerrada a conclusão
10/06/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/05/2024
15/05/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/04/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS
25/04/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 11:58

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA
20/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/04/2024
18/04/2024 18:37

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS
02/04/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 12:40

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA
01/04/2024 11:29

Encerrada a conclusão
28/03/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA em 25/03/2024
25/03/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/03/2024
16/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS em 15/03/2024
08/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA
07/03/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS
07/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
01/03/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2024 20:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/02/2024 11:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/02/2024 11:25

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA
08/02/2024 07:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (07/02/2024 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 23:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS
20/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS
15/03/2023 19:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (07/02/2024 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 09:01

Juntada a petição de Réplica
10/03/2023 08:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2023 15:52

Juntada a petição de Contestação
23/02/2023 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS em 11/11/2022
04/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON VIEIRA DAS CANDEIAS
03/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/10/2022 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo