TRT1 - 0100262-77.2022.5.01.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:53
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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18/09/2025 00:04
Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 17/09/2025
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11/09/2025 12:09
Juntada a petição de Contrarrazões
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11/09/2025 11:56
Juntada a petição de Contraminuta
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04/09/2025 02:32
Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
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04/09/2025 02:32
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
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03/09/2025 12:58
Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
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03/09/2025 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
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03/09/2025 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
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03/09/2025 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
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03/09/2025 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
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02/09/2025 17:21
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL DA SILVA ALVES
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02/09/2025 17:21
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL DA SILVA ALVES
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02/09/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 09:32
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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30/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de ISRAEL DA SILVA ALVES em 29/08/2025
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30/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de ISRAEL DA SILVA ALVES em 29/08/2025
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28/08/2025 08:49
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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18/08/2025 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
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18/08/2025 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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18/08/2025 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
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18/08/2025 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91e2eef proferida nos autos.
ROT 0100262-77.2022.5.01.0019 - 7ª Turma Recorrente: 1.
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Recorrido: ISRAEL DA SILVA ALVES Recorrido: MSN LOGISTICA LTDA - ME RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/01/2025 - Id c48b826; recurso apresentado em 03/02/2025 - Id a53e8ae).
Representação processual regular (Id ).
Deserção.
In casu, observa-se que, em razão da procedência parcial do rol de pedidos formulados na exordial, restou expressamente fixado na sentença de primeiro grau (id.bc3329f) "Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$ 40.000,00. " No ato de interposição do recurso ordinário, a reclamada comprovou devidamente o recolhimento das custas processuais (Id.60a4a51) e do depósito recursal.
Ocorre que o Regional majorou o valor da condenação, nos seguintes termos (Id.b634e77): "Majoro as custas para R$ 900,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 45.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST." No entanto, quando da interposição do recurso de revista, a ré não trouxe o comprovante de pagamento das custas processuais, o que torna o recurso de revista deserto.
Ressalte-se que, de acordo com o §1º do artigo 789 da CLT: "As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão.
No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal" (g.n).
Por fim, considerando que não se discute a insuficiência de recolhimento das custas processuais, mas sua total inexistência em sede de revista, afigura-se inaplicável o contido na Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-I, do TST, bem como no artigo 1.007, §2º do CPC.
Diante de todo o exposto, exsurge nítida a deserção do apelo. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ISRAEL DA SILVA ALVES - GRUPO CASAS BAHIA S.A. -
15/08/2025 13:24
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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15/08/2025 13:24
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL DA SILVA ALVES
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15/08/2025 13:24
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL DA SILVA ALVES
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15/08/2025 13:24
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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15/08/2025 13:23
Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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07/04/2025 15:01
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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07/04/2025 10:55
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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05/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 04/04/2025
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05/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de ISRAEL DA SILVA ALVES em 04/04/2025
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05/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/04/2025
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25/03/2025 04:56
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
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25/03/2025 04:56
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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25/03/2025 04:56
Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2025
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25/03/2025 04:56
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 05:40
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
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24/03/2025 05:40
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100262-77.2022.5.01.0019 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ISRAEL DA SILVA ALVES RECORRIDO: ISRAEL DA SILVA ALVES, MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A. O/A MM.
Desembargador (a) RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL do Gabinete 41, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, ACOLHER para sanar a omissão acerca da responsabilidade subsidiária da 2ª ré no dispositivo, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME -
21/03/2025 09:42
Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
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21/03/2025 09:42
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL DA SILVA ALVES
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21/03/2025 09:42
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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18/03/2025 10:54
Acolhidos os Embargos de Declaração de ISRAEL DA SILVA ALVES - CPF: *18.***.*88-31
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06/03/2025 10:04
Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
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21/02/2025 18:26
Recebidos os autos para incluir em pauta
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21/02/2025 17:06
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
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07/02/2025 00:09
Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 06/02/2025
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03/02/2025 18:23
Juntada a petição de Recurso de Revista
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23/01/2025 17:20
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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21/01/2025 01:47
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
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21/01/2025 01:47
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 01:47
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
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21/01/2025 01:47
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 01:47
Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
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21/01/2025 01:47
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100262-77.2022.5.01.0019 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ISRAEL DA SILVA ALVES RECORRIDO: ISRAEL DA SILVA ALVES, MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A. O/A MM.
Desembargador (a) RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL do Gabinete 41, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por ausência de dialética suscitada pelo autor em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela 2ª ré, exceto quanto ao tema relativo aos critérios de juros e correção monetária deste último, por ausência de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª ré, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para (i) acrescer à condenação o pagamento dos reflexos do salário mensal de R$150,00 pagos "por fora" em em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, horas extras e FGTS+40% e (ii) afastar sua condenação ao pagamento de honorários que favorecem os patronos da ré e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Majoro as custas para R$ 900,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 45.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40%.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME -
17/01/2025 11:39
Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
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17/01/2025 11:39
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL DA SILVA ALVES
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17/01/2025 11:39
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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11/12/2024 12:22
Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
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11/12/2024 12:22
Conhecido o recurso de ISRAEL DA SILVA ALVES - CPF: *18.***.*88-31 e provido em parte
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27/11/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
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26/11/2024 08:41
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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26/11/2024 08:41
Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
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30/09/2024 12:48
Recebidos os autos para incluir em pauta
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13/06/2024 10:43
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
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08/06/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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