22/05/2025 10:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 21:14

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 19:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f59116 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CSB DROGARIAS S/A
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/04/2025 10:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 805344a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DANIEL PAULO FRANCISCO Recorrido(a)(s): CSB DROGARIAS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/11/2024 - Id. a59d1ac; recurso interposto em 29/11/2024 - Id. f164f69).

Regular a representação processual (Id. 39e2f60).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1022, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G, inciso I, II e IX; artigo 482, alínea 'b'; artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 55422 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL PAULO FRANCISCO
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PAULO FRANCISCO
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de DANIEL PAULO FRANCISCO
31/01/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:49

Encerrada a conclusão
02/12/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/11/2024 11:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CSB DROGARIAS S/A em 29/11/2024
29/11/2024 17:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PAULO FRANCISCO
11/11/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
08/11/2024 09:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL PAULO FRANCISCO - CPF: *50.***.*71-95
04/10/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
27/09/2024 22:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
09/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CSB DROGARIAS S/A em 08/07/2024
02/07/2024 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100229-06.2023.5.01.0067 8ª TurmaRelatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRARECORRENTE: CSB DROGARIAS S/ARECORRIDO: DANIEL PAULO FRANCISCO INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): CSB DROGARIAS S/AFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. e089254, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 18 de junho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) declarar a regularidade da justa causa aplicada e excluir da condenação as verbas decorrentes da dispensa imotivada, assim como a multa prevista no art. 477 da CLT; b) excluir da condenação as horas extras deferidas, inclusive as decorrentes do intervalo intrajornada, assim como seus reflexos; c) reduzir o valor da indenização para reparação de dano moral para R$ 4.631,08, na forma da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 100,00, pela ré.

Vencido o Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo que negava provimento ao recurso no tocante a justa causa, bem como acompanhou com ressalva de fundamentação no tocante à indenização para reparação de dano moral.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.NADIA FREITAS GERDELMANNDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PAULO FRANCISCO
25/06/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
21/06/2024 11:00

Conhecido o recurso de CSB DROGARIAS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-50 e provido em parte
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 12:30

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
22/04/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 17:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
11/12/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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