11/09/2025 11:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOLANGE MARIA DOS SANTOS em 04/09/2025
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de NILCE DA SILVA OLIVEIRA em 04/09/2025
22/08/2025 03:30

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/08/2025
22/08/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 03:30

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2025
22/08/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0115301-06.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: NILCE DA SILVA OLIVEIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: SOLANGE MARIA DOS SANTOS Tomar ciência da r. decisão ID f0e20e0, abaixo transcrita: "DECISÃO Tempestivo o recurso ordinário ID cb8bf9c, interposto pela impetrante em 10/07/2025, uma vez que a publicação do v. acórdão ID 1ee49a7 ocorreu em 08/07/2025 (terça-feira).A impetrante, recorrente, apresentou procuração no ID 8be2591.A terceira interessada foi intimada, como se verifica no ID 50169d5, porém não se manifestou.A impetrante foi dispensada do recolhimento das custas, no valor de R$ 10,64, conforme se verifica no v. acórdão ID 1ee49a7 . CONCLUSÃO Admito o recurso ordinário interposto pela impetrante, uma vez preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.Publique-se para que a terceira interessada, querendo, apresente contrarrazões ao recurso no prazo legal.Decorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao C.

Tribunal Superior do Trabalho, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE MARIA DOS SANTOS
21/08/2025 16:12

Expedido(a) edital a(o) SOLANGE MARIA DOS SANTOS
21/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) NILCE DA SILVA OLIVEIRA
20/08/2025 20:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILCE DA SILVA OLIVEIRA sem efeito suspensivo
15/08/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOLANGE MARIA DOS SANTOS em 18/07/2025
14/07/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/07/2025 14:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2025
04/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0115301-06.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: NILCE DA SILVA OLIVEIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: SOLANGE MARIA DOS SANTOS Tomar ciência do v. acórdão ID 1ee49a7, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA PROVENTOS APOSENTADORIA.

DECLARAÇÃO DE IRPF NÃO JUNTADA.

AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.Em sede de mandado de segurança, a prova deve estar pré-constituída (Súmula 415, do C.

TST). na medida em que não foi juntada a declaração do IRPF, não há prova do total dos rendimentos do Impetrante para que se possa medir a capacidade do Impetrante de suportar a penhora de seus proventos.

DENEGADA A SEGURANÇA.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conhecer da ação mandamental e, no mérito, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas de R$ 10,64, pelo Impetrante, dispensado.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados ALBA VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, ANTONIO PAES ARAÚJO, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, MARISE COSTA RODRIGUES, JOSÉ MONTEIRO LOPES e JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que CONCEDIAM A SEGURANÇA, determinando a suspensão da penhora dos valores pagos de proventos de aposentadoria do impetrante, devolvendo-lhe os arrecadados.

Vencido, ainda, o Excelentíssimo Desembargador CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, que julgava incabível a impetração do mandado de segurança.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 2025.

EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE MARIA DOS SANTOS
03/07/2025 12:59

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 78A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 12:59

Expedido(a) edital a(o) SOLANGE MARIA DOS SANTOS
03/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) NILCE DA SILVA OLIVEIRA
02/07/2025 13:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 10,64
02/07/2025 13:58

Denegada a segurança a NILCE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *78.***.*59-34
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:42

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Sessão Virtual ()
22/04/2025 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de SOLANGE MARIA DOS SANTOS em 10/02/2025
31/01/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de NILCE DA SILVA OLIVEIRA em 29/01/2025
17/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/12/2024 12:15

Determinada a requisição de informações
16/12/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/12/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MARIA DOS SANTOS
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0115301-06.2024.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 47 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
10/12/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) NILCE DA SILVA OLIVEIRA
10/12/2024 18:04

Não Concedida a Medida Liminar a NILCE DA SILVA OLIVEIRA
10/12/2024 15:37

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo