28/08/2025 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/08/2025
08/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA em 07/08/2025
25/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/07/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA
24/07/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA sem efeito suspensivo
24/07/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/07/2025
30/06/2025 19:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3316687 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA contra UNIÃO FEDERAL, decido: - rejeitar preliminares; - acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 09/12/2019; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e - no mérito, julgar improcedentes os pedidos formulados pela parte reclamante.

Concedo-lhe, contudo, os benefícios da justiça gratuita.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita.

Honorários advocatícios, consoante decidido alhures.

Custas pela parte autora no importe de 2% sobre o valor causa, porém dispensadas nos termos do art. 790-A da CLT.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais. JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA
20/06/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/06/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA
20/06/2025 10:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.140,00
20/06/2025 10:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA
20/06/2025 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA
28/04/2025 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/04/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA
09/04/2025 17:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2025 14:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 15:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
01/04/2025 15:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
18/12/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/12/2024 14:08

Expedido(a) notificação a(o) MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA
17/12/2024 14:08

Expedido(a) notificação a(o) MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA
17/12/2024 14:08

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/12/2024 14:07

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2025 14:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101459-51.2024.5.01.0034 distribuído para 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300073200000217155845?instancia=1
09/12/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo