11/09/2025 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/07/2025 17:02

Suspenso o processo por execução frustrada
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEX FRANCO FONTES em 16/07/2025
12/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 757ed85 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se a parte autora para ciência de que a ferramenta Sisbajud foi parcialmente produtiva e para indicação de meios efetivos de prosseguimento da marcha executória, medidas coercitivas indiretas ou diretas (invasoras sobre o acervo patrimonial dos réus), no prazo de 20 dias (art. 878 da CLT). A execução contra os devedores até a lei 13.467/17 (denominada Reforma Trabalhista), caso estes não tivessem bens suficientes a satisfazerem o crédito trabalhista, era impulsionada de ofício pelo próprio Juiz , ou, a pedido do empregado/exequente.

No entanto, após o advento da reforma trabalhista, o legislador concedeu, em regra, o protagonismo ao exequente do desafio de promover o andamento da marcha processual, diante da atual redação do art. 878 da CLT.

A referida legislação restringiu a proatividade do Juízo da execução aos casos em que o exequente não constituiu advogado.

Encontrando-se o exequente representado por advogado, a atuação de ofício pelo juiz não se afigura admitida pelo ordenamento jurídico.

A parte exequente deverá enumerar os instrumentos e ferramentas que deseja utilizar para a persecução do crédito, observando o disposto na página da Corregedoria (Apoio à Execução) deste E.

TRT - 1ª Região em 10.11.2017, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios) deverá providenciar o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma da Lei.

Para a hipótese de inação da parte exequente, registre-se que, consoante procedimento próprio à execução trabalhista, estabelecido pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/80, frustradas todas as tentativas de se obter a satisfação da dívida, o juízo deve aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, permanecendo o processo sobrestado, como código (276) de execução frustrada, na forma do disposto no artigo 40, caput e § 1º da LEF e da nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500 (ofício Corregedoria – SCR em 27/01/2023).

Escoado o prazo de 1 (um) ano e, após notificação do exequente, persistindo a conduta omissiva quanto ao impulso da marcha executória, pelo prazo de 2 (dois) anos, fica ciente da aplicação dos termos preceituados nos art. 11-A, caput e parágrafos da CLT c/c art. 487, II e 924, V, ambos do CPC.

Nesta esteira de raciocínio, intime-se o reclamante para ciência e manifestações, nos termos dos artigos 9º, 10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil (artigo 4º da IN-TST n.º 39/2016, e artigo 21 da IN-TST n.º 41/2018) (art. 4º da Recomendação nº 3/GCGJT). Urge, por derradeiro, destacar que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá os prazos referidos no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX FRANCO FONTES
11/06/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRANCO FONTES
11/06/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEX FRANCO FONTES em 09/06/2025
09/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dafd88e proferido nos autos.

DESPACHO – PJe

Vistos.

Intime-se a parte autora a fornecer novos e factíveis meios que possibilitem o prosseguimento da marcha executória.

Prazo de 20 (vinte) dias.

Fica ciente a parte exequente que a eventual inércia suscitará o sobrestamento do feito, sob o código 276, à vista do disposto no artigo 40, caput e § 1º da LEF e da orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500 (ofício Corregedoria – SCR em 27/01/2023), pelo prazo de 1 (um) ano.

Escoado o prazo de 1 (um) ano e persistindo a conduta omissiva quanto ao impulso da marcha executória, pelo prazo de 2 (dois) anos, tempo em que o feito permanecerá sobrestado, fica ciente da aplicação dos termos preceituados nos art. 11-A da CLT c/c art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX FRANCO FONTES
08/05/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRANCO FONTES
08/05/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
06/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de ALEX FRANCO FONTES em 05/05/2025
24/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRANCO FONTES
15/04/2025 18:44

Expedido(a) alvará a(o) ALEX FRANCO FONTES
07/04/2025 19:40

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALEX FRANCO FONTES em 04/04/2025
27/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b981c5e proferido nos autos.

Vistos, etc Intime-se a parte autora para que apresente os seus dados bancários.

Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX FRANCO FONTES
26/03/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
26/03/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRANCO FONTES
26/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALEX FRANCO FONTES em 21/03/2025
15/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 14/03/2025
06/03/2025 22:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
26/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRANCO FONTES
26/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/02/2025 03:10

Decorrido o prazo de ALEX FRANCO FONTES em 10/02/2025
21/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e90db0e proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos. À luz do disposto no art. 3º, § 5º, do Ato Conjunto nº 3/2020 deste e.

Regional, intime-se a parte autora para indicação dos dados bancários a fim de tornar factível a expedição do competente alvará judicial com ordem de transferência de valores.

Prazo de 10 (dez) dias.

Vindo aos autos as informações requeridas, proceda a Secretaria do Juízo à expedição do competente alvará judicial para TRANSFERÊNCIA da importância integral depositada nos autos, em favor da parte autora, observando-se os dados bancários indicados.

No mesmo prazo, deverá a parte exequente fornecer novos e factíveis meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de janeiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX FRANCO FONTES
16/01/2025 23:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRANCO FONTES
16/01/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEX FRANCO FONTES em 03/10/2024
18/09/2024 10:44

Registrada a inclusão de dados de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRANCO FONTES
17/09/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALEX FRANCO FONTES em 16/09/2024
30/08/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRANCO FONTES
29/08/2024 18:58

Determinada a inclusão de dados de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/08/2024 12:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEX FRANCO FONTES em 24/05/2024
21/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/05/2024
15/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 14/05/2024
27/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 23:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/04/2024 23:23

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
25/04/2024 23:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRANCO FONTES
25/04/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/04/2024 16:14

Iniciada a execução
05/04/2024 16:14

Transitado em julgado em 04/04/2024
05/04/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/04/2024
03/04/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação (União )
09/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALEX FRANCO FONTES em 08/03/2024
27/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/02/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
26/02/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRANCO FONTES
26/02/2024 14:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 578,24
26/02/2024 14:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEX FRANCO FONTES
26/02/2024 14:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEX FRANCO FONTES
22/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/02/2024
24/01/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/01/2024 18:29

Audiência una realizada (22/01/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 08:11

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2024 17:20

Juntada a petição de Contestação
21/01/2024 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2024 16:57

Juntada a petição de Réplica
15/01/2024 10:10

Audiência una designada (22/01/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2024 10:10

Audiência una por videoconferência cancelada (22/01/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação (União requer sua participação de forma virtual)
11/12/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
08/12/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/12/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRANCO FONTES
07/12/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/09/2023 22:17

Juntada a petição de Manifestação (União juntada informações e documentos do orgão)
29/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/08/2023
24/08/2023 14:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
16/08/2023 00:20

Decorrido o prazo de ALEX FRANCO FONTES em 15/08/2023
05/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
04/08/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/08/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRANCO FONTES
04/08/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:09

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
03/08/2023 18:32

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRANCO FONTES
01/08/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
01/08/2023 11:51

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
31/07/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo