28/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA
28/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA RODRIGUES CARVALHO APOLINARIO
28/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
28/06/2025 03:51

Decorrido o prazo de MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA em 27/06/2025
09/06/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA
07/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de PRISCILA RODRIGUES CARVALHO APOLINARIO em 06/06/2025
06/06/2025 23:19

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 19:30

Expedido(a) ofício a(o) PRISCILA RODRIGUES CARVALHO APOLINARIO
21/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA RODRIGUES CARVALHO APOLINARIO
20/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA em 09/05/2025
10/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de PRISCILA RODRIGUES CARVALHO APOLINARIO em 09/05/2025
02/05/2025 16:48

Iniciada a liquidação
02/05/2025 16:48

Transitado em julgado em 06/02/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA
29/04/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA RODRIGUES CARVALHO APOLINARIO
29/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/04/2025 11:33

Encerrada a conclusão
22/03/2025 11:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/03/2025 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
07/03/2025 21:59

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de GAROTA CHEIROSA em 21/02/2025
11/02/2025 22:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA em 06/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de PRISCILA RODRIGUES CARVALHO APOLINARIO em 06/02/2025
05/02/2025 15:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 15:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 15:13

Expedido(a) mandado a(o) GAROTA CHEIROSA
05/02/2025 15:13

Expedido(a) mandado a(o) GAROTA CHEIROSA
20/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b190f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos autos da ação proposta por PRISCILA RODRIGUES CARVALHO APOLINARIO em face de MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA, acolho a preliminar para excluir a primeira e segunda ré e, no mérito, julgo procedentes os pedidos da exordial, nos seguintes termos: Reconhecer o vínculo empregatício da autora de 20/1/2022 a 30/3/2024, com projeção do aviso prévio para 30/4/2023, no cargo de “operadora de caixa” e salário mínimo de R$ 1.212,00;Condenar a ré em obrigação de fazer consistente na anotação da CTPS da reclamante, em 5 dias após a apresentação da CTPS ou indicação dos dados da CTPS Digital, para o que a autora deve ser intimada após o trânsito em julgado da ação.

Em caso de descumprimento do prazo indicado, incidirá multa única de R$ 1.000,00, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte, na forma do art. 39, § 1º, da CLT;Condenar a ré ao pagamento dos salários de 1/5/2023 a 30/3/2024, além das verbas rescisórias: saldo de salário (3), aviso prévio (30 dias), recolhimentos de FGTS, 13º salário proporcional de 2023 (9/12) e 2024 (4/12), férias simples do período de 2022/2023 e proporcionais de 2023/2024 (1/12), ambas acrescidas de 1/3, considerando o término do contrato de trabalho em 30/3/2024, além de indenização de 40% do FGTS, considerando os exatos pedidos da exordial, da qual se limita o juiz nos termos do art. 141 e 492, CPC, c/c 769, CLT;Dois domingos mensais, com labor das 8h às 13h, com adicional de 50% e reflexos em DSR, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço e FGTS, principal mais indenização de 40%;Depósitos de FGTS de 20/1/2022 a 30/3/2024;Multa do art. 477, §8º, CLT.

Após a assinatura da CTPS, deverá ser expedido ofício para a habilitação no seguro-desemprego.

Caso a reclamante não consiga receber o benefício por culpa da reclamada, esta deverá indeniza-lo pelo valor correspondente, a ser apurado em liquidação de sentença, em consonância com artigo 129, combinado com os artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002, e na Súmula nº 389, inciso II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Defere-se à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.

Defere-se a compensação de R$ 2.500,00 dos valores calculados em liquidação, referente à empréstimo realizado pela reclamante.

Honorários sucumbenciais, Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de condenação no valor de R$ 15.000,00, a cargo da ré.

Intimem-se.

Transitada em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.

Nada mais. ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA
17/01/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA
17/01/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA RODRIGUES CARVALHO APOLINARIO
17/01/2025 09:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
17/01/2025 09:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PRISCILA RODRIGUES CARVALHO APOLINARIO
17/01/2025 09:56

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA RODRIGUES CARVALHO APOLINARIO
11/01/2025 23:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
19/12/2024 17:23

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 15:46

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 16:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2024 10:01 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/11/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 18:16

Juntada a petição de Réplica
11/07/2024 16:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2024 10:01 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/07/2024 11:56

Audiência una por videoconferência realizada (10/07/2024 09:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/07/2024 22:12

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 13:44

Expedido(a) notificação a(o) MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA
07/06/2024 13:44

Expedido(a) notificação a(o) GAROTA CHEIROSA
07/06/2024 13:44

Expedido(a) notificação a(o) GAROTA CHEIROSA
07/06/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA RODRIGUES CARVALHO APOLINARIO
07/06/2024 11:57

Audiência una por videoconferência designada (10/07/2024 09:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/06/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo